A Secretaria de Fazenda (Sefaz) concluiu nesta sexta-feira (10.03) o primeiro módulo do curso sobre licitações e contratos, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que abordou a governança na administração pública. As aulas foram iniciadas na quarta-feira (08.03) e contou com a participação de cerca de 60 servidores dos dois órgãos.
A secretária Adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente, participou do primeiro módulo e afirmou que o curso trará mais conhecimento aos servidores.
“Temos que aproveitar as oportunidades para adquirir novos conhecimentos e termos servidores altamente qualificados. A nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133) trouxe várias inovações e mudanças, por isso é fundamental que todos nós, servidores, tenhamos conhecimento sobre o conteúdo da nova lei para que possamos fazer boas contratações, contratações justas e com eficiência. É isso que esperamos”, afirmou Radiana.
O servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça e titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal, Paulo Alves, ministrou as aulas do primeiro módulo. Durante os três dias de capacitação, o professor abordou a governança das contratações, tendo como base os processos e estruturas de implementação obrigatória determinados na Lei nº 14.133/2021.
Dentre os assuntos, foram explicados os instrumentos de planejamento úteis para a governança das licitações e contratos como, por exemplo, o Plano de Contratações Anual (PCA) e o Plano Anual de Obras e Reformas (PAOR). A aplicação da governança e dos instrumentos são fundamentais para alinhamento dos processos licitatórios e dos respectivos contratos.
“Por meio desses instrumentos que a administração define as premissas e diretrizes estratégicas dos processos, proporcionando o alcance das metas estabelecidas e dos resultados esperados pela gestão”, disse a secretária adjunta, Radiana Clemente, destacando que a Sefaz já implementou e publicou o plano de contratação anual de 2023. Os planos de obras e de capacitação T&D estão em fase de finalização e os demais a pasta está elaborando.
O curso sobre a nova lei de licitação e contrato foi adquirido pela Sefaz, por meio de contrato com empresa especializada. Ao todo, serão 13 módulos com temas que permeiam todo o processo licitatório, bem como o processo de compras públicas.
O programa de capacitação continuada iniciou no dia 06 de março, com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. Na ocasião, o ministro falou sobre os principais desafios trazidos pela nova lei de licitações e contratos - Lei nº 14.133/2021, que desde o mês de janeiro está sendo aplicada no estado. A aula conduzida pelo ministro foi transmitida ao vivo e está disponível no canal da Sefaz no Youtube (@SefazMatoGrosso_MT).
