Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (14) a segunda fase da Operação Barril Vazio para o cumprimento de 23 mandados judiciais, sendo busca e apreensão, suspensão de pessoa jurídica e quebras de sigilo fiscal e sigilo bursátil contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em uma empresa formuladora de combustíveis no Estado. Inclusive, nas escrituras de compra e venda incorporadas ao contrato social do estabelecimento alvo da ação policial, tinha como vendedora uma mulher, já falecida à época da transação.
As ordens judiciais, sendo cinco de busca e apreensão, uma de suspensão cautelar de pessoa jurídica, 16 de quebra de sigilo fiscal e uma de quebra de sigilo bursátil foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (NIPO) e são cumpridas em Cuiabá e na cidade de São Paulo.
A operação, coordenada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), tem como objetivo avançar nas investigações, manter a integridade de arrecadação fiscal no segmento de combustíveis, proteger a regularidade das atividades no segmento do petróleo no Estado e evitar prejuízos aos cofres públicos que, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, podem alcançar até R$ 500 milhões ao ano.
Os trabalhos estão inseridos no planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na prevenção e repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Investigação
O inquérito policial foi instaurado para a apuração de possível prática dos crimes de organização criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica, executados por intermédio dos sócios/administradores de uma formuladora de combustível, que iniciou recentemente suas atividades no Estado. Conforme relatório técnico, a empresa apresenta um alto risco para a ordem tributária, além de impactos incontáveis para todo o segmento de combustíveis mato-grossense.
As investigações apontaram que a empresa foi constituída irregularmente, em setembro de 2002, com o capital social declarado de R$ 840 mil. Dois meses depois, em novembro, ocorreu a primeira alteração, promovendo o aumento do capital para R$ 13.198 milhões, passando por outras diversas alterações contratuais.
O valor inicial foi justificado com a incorporação à sociedade de lotes de terras rurais, contíguos, localizados, hipoteticamente, no município de Nova Ubiratã e registrados em Chapada dos Guimarães, sendo frutos de transação fictícia.
A Polícia Civil apurou que nas escrituras públicas de compra e venda incorporadas ao contrato social da empresa figurava como vendedora uma mulher, já falecida à época da transação. Os imóveis rurais mencionados estão sobrepostos em áreas pertencentes a outras pessoas, conforme relatório técnico produzido pelos policiais civis da Defaz.
As investigações revelaram que em relação à situação cadastral da fictícia vendedora foi utilizado pelos criminosos uma identidade falsa, com dados de São Paulo, posteriormente constatada como inexistente, e apesar de constar que ela tenha nascido em 1942, a inserção dos dados no sistema da Receita Federal só ocorreu em fevereiro de 2001, mesmo período do registro do imóvel rural e lavratura das escrituras públicas e constituição das empresas, reforçando assim, a suspeita de que os documentos foram forjados para produzir fraudes.
Os elementos apontam que os investigados forjaram a elevação do capital social com o propósito de obter a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar como formuladores de combustível, atuação para a qual se exigia um capital social mínimo de R$ 20 milhões para atendimento da solicitação, utilizando de uma supervalorização dos imóveis para simular liquidez.
Além disso, a empresa investigada apresenta vínculos com uma Formuladora de Combustíveis do estado de São Paulo, que já foi alvo de operações policiais e da Secretaria de Fazenda daquele estado.
Potencial lesivo
De acordo com a Sefaz-MT, a conduta dos investigados apresenta alto potencial lesivo ao Estado de Mato Grosso, uma vez que impacto fiscal de sua atuação seria da ordem de meio bilhão de reais por ano, baseado em informações juntadas pela referida empresa, cuja a intenção é a formulação de 233.280 m³ de gasolina tipo “A” e de 285.120 m³ de diesel tipo “A”.
O risco fiscal mencionado é, atualmente, da mesma ordem do que é recolhido devidamente aos cofres públicos pelos fornecedores presentes no mercado de Mato Grosso, e que passariam a temerária incerteza ou indefinição do recolhimento por um estabelecimento que já nasceu fraudulentamente.
Operação
Barril Vazio se deu em virtude da falsa aparência de solidez passada pelos investigados a fim de conseguirem seu registro como formuladores, importadores e exportadores de derivados de petróleo, o que seria análogo à compra de um barril de petróleo que posteriormente se descobre estar sem conteúdo.
A operação conta com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Divisão sobre Investigações contra a Fazenda.
Assessoria/PJC-MT
