O deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) quer implantar a CNH social em Mato Grosso. Para tanto, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que tem a finalidade de possibilitar acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação a pessoas de baixa renda.
"Sabemos que a CNH custa mais de R$2.800. Agora, imaginem, o salário mínimo é de pouco mais de R$ 1.300. Como um trabalhador vai acessar a carteira de motorista, como vai sair da ilegalidade? Há quem queira andar na legalidade, mas fica impedido por conta de sua condição financeira", argumentou.
Nesse sentido, o parlamentar destaca que o projeto atende ao aspecto social e promove a empregabilidade, inclusive, de chances ao primeiro emprego para os jovens.
"Muitas vezes o governo do Enatado promove um curso, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que custa R$ 6, R$8, R$ 12 mil e a pessoa não consegue o emprego", pontuou.
Além da questão social e de empregabilidade, a formação do motorista contribui também com a segurança no trânsito, reforçou Cláudio.
O projeto, inclusive, aponta que, em 2021, Mato Grosso contabilizou 1500 acidentes com pessoas não habilitadas, segundo notícias veiculadas no Estado. Isso indica uma ocorrência a cada 6 horas.
"Cuidar do trânsito não é só policiar e apreender o veículo do trabalhador, mas também possibilitar a ele uma alternativa para andar na legalidade", completou.
Parcerias
O projeto autoriza a realização de convênios, termos de compromisso, entre outros, para a implantação do projeto.
As despesas necessárias serão custeadas com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza ou outro que vier a substituí- lo.
