O procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, assegurou que os povos indígenas têm direito a crédito rural, porém sofrem com o preconceito das instituições bancárias. Neste cenário, ele cobra, por parte do governo, uma política que assegure que o recurso chegue à população indígena para que possam produzir. Por outro lado, reforçou que o arrendamento de terras é vedado em lei, mas para evitar que isso ocorra é preciso dar condições aos indígenas que eles tenham outras rendas para subsistência.
“O manual de crédito rural, que é a bíblia do fomento, do investimento rural no Brasil, não tem qualquer restrição de acesso a crédito de povos indígenas, muito pelo contrário, o manual de crédito rural do Brasil prevê expressamente os indígenas como destinatário do crédito rural. Ou seja, eles não precisam se render ao arrendamento, eles poderiam pegar crédito como qualquer outro agricultor”, alertou o procurador.
Porém, ele relatou que cada vez que um indígena vai a alguma instituição financeira em busca de crédito o gerente liga para o procurador para ter certeza de que isto pode acontecer. “Mesmo o indígena chegando de caminhonete, roupa social, o gerente do banco liga para mim: ‘dr. Ricardo tem um índio aqui querendo fazer um empréstimo’. Agora se chega um branco, numa saveiro quase não caindo aos pedaços, ele não liga para ninguém. Portanto, não precisa mudar a lei, nem regulamento infralegal, o que precisa mudar é a cabeça do povo. O preconceito está impedindo os indígenas de terem acesso à política de fomento à produção rural. Isso faz com que caiam na mão do arrendamento”, criticou.
O discurso do procurador ocorreu durante uma audiência realizada no 1º Acampamento Terra Livre que ocorreu na semana passada no canteiro central da Avenida do CPA, justamente para dar visibilidade aos povos indígenas, que buscam ter seus direitos respeitados.
Pael destacou ainda que para mudar este preconceito é preciso uma atuação estatal, do poder público. Uma das sugestões é que a União entre como fiadora, para que os indígenas tenham acesso ao crédito. “A Funai que existia até dezembro do ano passado não moveu uma palha para que os indígenas tivessem acesso direto a crédito, mas esteve lá no xavante para fazer convênio com Sindicato Rural para produzir arroz e os indígenas ficarem com 10% da produção”, criticou à gestão anterior por ‘escravizar’ o indígena.
“O indígena quer ter Hilux, celular, acesso à internet e ele tem direito a isso, mas não quer ser refém do fazendeiro que mora do outro lado da estrada que vai ficar com 80% da produção. O Estado brasileiro tem que entrar para apoiar, não apenas no financiamento, no fomento, mas na assistência técnica rural. Não dá para depois punir o indígena porque arrendou a terra, se nos 10 anos anteriores não deu apoio”, declarou o procurado, reforçando, que o arrendamento é ilegal, porque a Constituição Federal prevê que as terra indígenas são reguladas pelo usufruto exclusivo.
“Então para regular isso o estado brasileiro tem que fazer seu papel”, finalizou.
