O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).
Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, que havia provocado forte reação contrária. Haddad disse que o petista pediu à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.
Segundo Haddad, o presidente pediu para "usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga".
Fiscalização
Haddad afirmou ainda que recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização a fraudes. Segundo o ministro, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades.
Ao anunciar a intenção de passar a taxar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, o governo alegava que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais – que, apesar de serem empresas, se "disfarçam" de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto.
"Esse benefício [isenção dos US$ 50] – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente", dizia a nota divulgada à época.
O anúncio do governo causou forte reação pública, com repercussão negativa nas redes sociais da medida e pressão do presidente pelo recuo em uma reunião com Haddad na segunda (17), no Palácio da Alvorada.
A primeira-dama Janja também apelou ao presidente, alegando que a medida era impopular.
