Há quem as queira bem longe, mas há também quem se interessa em ter um animal de estimação nada convencional. Já pensou em ter uma serpente venenosa como 'pet'? Se sim, saiba que para que a criação de cobras aconteça em conformidade com a lei é necessário licenciamento ambiental. Tanto para garantir o bem-estar do animal, quanto para que o tutor tenha respostas rápidas em casos de acidentes.
A criação de animal silvestre é considerada de alto impacto (Decreto 1.585/2022), já que além do potencial degradador, a avaliação também envolve bioinvasão, transmissão de patógenos e risco de tráfico de animais, o que pode impactar nas populações de vida livre. No caso de serpentes o cuidado é redobrado devido ao risco de acidentes.
Vale destacar que a multa por manter criadouro clandestino pode ir de R$ 500 a R$ 10 milhões, por exercer atividade sem licença do órgão ambiental competente, mais R$ 500 reais por animal. Caso seja uma espécie da lista de animais em extinção, a multa é de R$ 5 mil por animal.
“Nesse tipo de licenciamento temos as três fases. Primeiro, a licença prévia quando o órgão diz que o empreendimento é ambientalmente viável ou não. Na segunda etapa, de instalação, é verificado se os projetos atendem os requisitos ambientais mínimos. A licença de operação é emitida quando o empreendedor executa tudo que foi proposto nas duas primeiras fases”, explica o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Lima.
A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura (Capia), responsável pela avaliação de empreendimento de fauna silvestre, recebeu, no último ano, diversos pedidos de licenciamento de serpentários e todos foram indeferidos.
Os projetos vindos de diferentes municípios de Mato Grosso não atendiam requisitos técnicos mínimos de biossegurança, tampouco apresentam procedimentos operacionais padrão condizentes com a proposta, seja ela extração do veneno, comércio de peles ou revenda de indivíduos para garantir o bem-estar dos animais e mitigar riscos de acidentes.
Paulo Abranches, coordenador da Capia, lista alguns dos requisitos mínimos necessários como: ambiente com controle de temperatura e umidade, dispositivos anti-fuga, procedimento de manejo, protocolo de mitigação e prevenção de acidentes e carta de anuência do laboratório que irá receber o subproduto das serpentes.
“A criação de animais peçonhentos exige experiência e profissionalismo, já que o manuseio do veneno exige diversos cuidados para assegurar a qualidade do produto e o risco de acidente é grande e com graves consequências para os humanos”, acrescenta.
A médica veterinária e analista de meio ambiente, Danny Moraes, relata casos em que mesmo pessoas experientes e acostumadas ao manejo sofreram acidentes com serpentes. “Serpentes devem ser muito respeitadas, tanto para garantir o bem-estar do animal, quanto para assegurar a segurança de todos que estiverem manejando os animais”, orienta.
Com Assessoria
