Discutida há décadas e muito aguardada pelo setor produtivo, a reforma tributária é tida como uma das prioridades do governo do presidente Lula (PT) e a ideia é mexer justamente nos impostos relacionados ao consumo, alterar a forma como são cobrados os impostos sobre produtos e serviços. Neste primeiro momento, são discutidas mudanças em tributos como ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e o ISS municipal. Eles seriam substituídos por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), como ocorre em grande parte das economias desenvolvidas.
Porém, como em todas as reformas, não é possível agradar a todos. E o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, demonstra preocupação com relação ao impacto que isto terá sobre a arrecadação do estado, que tem no ICMS uma de suas principais fontes de renda.
“Temos muitas preocupações, há cenário político que me parece que pode acontecer de fato uma reforma tributária sobre o consumo. O governador defende uma tese que de que primeiro deveria fazer a reforma administrativa para depois partir para uma reforma tributária”, comentou Gallo, reforçando a necessidade de o governo Federal cortar na própria carne, antes de discutir suas receitas.
O gestor do Tesouro do Estado destaca duas preocupações: uma delas é com relação ao desaparecimento do ICMS e a outra com a perda de competitividade com o fim do programa de desenvolvimento.
Para explicar as duas preocupações, Gallo alerta que vem conversando tanto com a bancada estadual, quanto a estadual e deve preparar também uma apresentação para expor essas preocupações. Ele esteve também em uma audiência pública na Câmara Federal para falar da competitividade do Centro-Oeste frente à reforma tributária.
Com relação ao ICMS, o secretário diz que Mato Grosso participa de quase 3% do bolo total da arrecadação geral de ICMS. “Arrecada-se R$ 600 bilhões com ICMS e nós arrecadamos R$ 18 bilhões, o que representa quase 3%. Atualmente, temos a incidência dele na origem, na produção e uma parte lá no consumo, mas isso irá desaparecer na origem, vamos perder a participação nesse novo tributo. Qual será a garantia que o Estado terá, ao longo do tempo, para fazer uma transição federativa do tributo que garanta essa mesma participação sobre ICMS nesse novo tributo que será esse o IVA subnacional. Essa é uma preocupação, qual é o Estado que teremos depois dessa reforma tributária e a capacidade de financiamento desse estado? É preocupante”, alerta.
Para Gallo, a proposta atual é insatisfatória porque não assegura, ao longo do tempo, uma participação que seja equalizadora do que Mato Grosso tem hoje com relação ao novo tributo. “Isto é muito preocupante. Temos alertado e aberto diálogo tanto com a bancada federal, quanto estadual e vamos estruturar uma apresentação das nossas preocupações”, comentou, alegando que esteve na Câmara Federal em uma audiência pública para falar da competitividade do Centro-Oeste frente à reforma tributária.
De acordo com Gallo, o programa de desenvolvimento industrial desaparece e não existiria mais os benefícios fiscais para atrair empresas para o estado. “O que vamos colocar no lugar? A proposta que está colocada é um fundo de desenvolvimento regional de R$ 40 bilhões para os 27 estados, a fatia numa dá para saber porque não há critério ainda”, questiona.
Ele conta que os incentivos às empresas de Mato Grosso atualmente é algo em torno de R$ 4 bilhões, o que representa cerca de 10% do tamanho do fundo de desenvolvimento proposto pelo governo Federal. A definição de um valor para o fundo de desenvolvimento regional, que tem o objetivo de compensar os estados e municípios pelo fim dos benefícios fiscais concedidos, é um dos principais pontos de atrito para a aprovação de uma reforma tributária.
Gallo pondera ainda que este valor de R$ 4 bilhões é o que existe hoje, mas “e para gente continuar atraindo empresa para investir em Mato Grosso?”.
A preocupação é justamente com o tamanho desse fundo e como esse recurso será distribuído. “Entendemos que devemos continuar com um programa de incentivo, sobretudo, nos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Hoje já há um diferencial competitivo do ICMS com relação a essas três regiões sobre as demais que já são desenvolvidas. Para isso precisamos ter diferenciais competitivos, além de termos o insumo que é o gado, próximo, precisamos ter um diferencial com relação à tributação ou às linhas de crédito. O fundo do desenvolvimento regional não me parece que vai oferecer isso. Então que tipo de tratamento diferenciado o este novo tributo vai oferecer?”, indagou.
