Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa poderá isentar do pagamento de taxa de estadia de pátio, as motocicletas com potência de até 170 cilindradas e carros com até 10 anos de uso. A expectativa é de que a proposta seja aprovada com efeito retroativo. O deputado Dilmar Dal Bosco (União) é o autor do da matéria e contou com a colaboração do ex-vereador, Nilmar Nunes de Miranda, o Paulistinha, de Peixoto de Azevedo.
Dilmar explicou que os proprietários dos veículos, por vezes, deixam de recuperar, diante do custo elevado das taxas. “Temos amparo legal na Lei para que o governo do estado possa realizar essa ação, isentar os proprietários dessas taxas de estadia vai favorecer os veículos que estão apreendidos em todo o estado, e não são poucos, às vezes a taxa de estadia é muito mais cara que o valor da própria multa do veículo”, salientou.
Dilmar explicou ainda que essa isenção irá limpar os pátios do Detran, fazendo com que o estado economize com gastos de manutenção de pátio, segurança, guarda e outras responsabilidades para manutenção e cumprimento das Leis vigentes.
“Além de tudo, vamos liberar esses veículos automaticamente, desde que não tenham pendencias judiciais ou que sejam de atos de criminalidade, o governo estará dando um implemento para que as famílias possam ter seus veículos de volta para desenvolver suas atividades laborativas e recreativas e atender suas necessidades”, finalizou.
O ex-vereador Paulistinha explicou que a ideia surgiu pela alta demanda existente, não só em Peixoto de Azevedo, mas em todos os municípios de Mato Grosso. “Pedi ao deputado Dilmar para que ele fizesse algo para ajudar Peixoto de Azevedo e outras cidades porque as pessoas não conseguem, muitas vezes, pagar essas multas de pátio, ai que surgiu a ideia do deputado criar uma Lei para que exclua essas taxas, dando uma maior facilidade para os proprietários, que muitos acabam deixando seus veículos para sempre", comentou.
Paulistinha destaca que alguns chegam a pagar os documentos, colocam em dia, porém, muitos não possuem condições de pagar as taxas, que normalmente variam entre 20 e 40 dias para regularizar, tornando impossível o pagamento. "Espero que os deputados aprovem e contribuam para todos que estão passando por esse tipo de problema”, finalizou Paulistinha.
O projeto foi protocolado e segue para estudo da CCJR – Comissão de Constituição Justiça e Redação e posterior votação em Plenário.
Da assessoria
