A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) emitiu nota em agradecimento ao empenho e esforço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e também dos 7 dos 8 deputados federais de Mato Grosso que votaram pela aprovação do texto-base do projeto de lei (PL 490/2007) que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Nessa terça-feira (30), o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, por 283 votos a 155, após 16 anos de debate. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
Na nota divulgada pela Aprosoja, a entidade também destaca a responsabilidade com a qual o tema foi tratado pela Câmara Federal.
A Associação avalia que o marco temporal traz segurança jurídica não só para o campo, mas também para as cidades, bem como garante os direitos indígenas, pois as terras ocupadas por estes povos na data da promulgação da Constituição de 1988, continuam passíveis de demarcação.
“Aprosoja-MT espera que o Senado Federal acompanhe a vontade popular expressada pela Câmara Federal com ah aprovação do PL 490/2007, para, desta forma, se manter a segurança jurídica para todos habitantes do país” encerra a nota.
