O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) informa que não terá expediente na Secretaria/Sede do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais na sexta-feira (9).
A suspensão do expediente foi estabelecida considerando o Calendário de Feriados do ano de 2023, definido pela Portaria n. 456/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n. 3796, de 11/11/2022.
A suspensão do expediente está prevista na Portaria n. 174/2023, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Conforme a portaria, os servidores deverão compensar a jornada de trabalho referente à data da suspensão do expediente até o mês subsequente, de acordo com o artigo 44, inciso II, da Lei 8.112/90.
Os prazos processuais que eventualmente devam iniciar-se ou completar-se no dia da suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme estabelecido no artigo 2º da portaria.
TRE
