A Assembleia Legislativa já tem as datas para realizar as quatro audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 1.363/2023, apelidado de “Transporte Zero” ou “PL da Pesca”. O requerimento foi feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e aprovado na sessão de quarta-feira (15).
A primeira audiência será no dia 19 de junho, às 19h, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger. A segunda, no dia 20 de junho, às 14h, na Câmara de Cáceres. Na mesma semana, acontecem os outros dois debates, na sede dos parlamentos municipais de Barra do Bugres no dia 22, às 14h, e no dia 23, às 14h, em Barão de Melgaço.
O presidente do Parlamento estadual, deputado Eduardo Botelho (União), contudo, informou que a Casa de Leis só dará respaldo para a promoção de duas audiências. O parlamentar, inclusive, afirmou que isso já havia sido pré-acordado com Wilson anteriormente.
“Como já tínhamos combinado, a Assembleia vai dar suporte para duas audiências públicas. Se quiser realizar as demais, vai ser por conta do deputado”, disse Botelho.
Vale lembrar que o Legislativo de Mato Grosso já realizou uma audiência pública sobre o assunto. O debate ocorreu na terça (13). O projeto de lei que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos está no epicentro das discussões da Assembleia Legislativa desde o mês passado.
Apesar de toda a polêmica envolvendo o assunto, a matéria já foi aprovada em primeira votação. Agora, os deputados estaduais trabalham na elaboração de um substitutivo integral, a fim de amenizar os impactos que seriam ocasionados caso o projeto fosse aprovado sem modificação.
