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Notícias / Judiciário

23/06/2023 às 08:37

Após arquivamento de denúncia contra Cattani pelo MP, presidente da OAB diz que avalia recurso

A presidente reforça o caráter misógino das declarações do parlamentar

Luíza Vieira

Após arquivamento de denúncia contra Cattani pelo MP, presidente da OAB diz que avalia recurso

Foto: Emily Cassim

Após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso optar pelo arquivamento da denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a presidente da ordem no Estado, Gisela Cardoso afirma que a Comissão de Mulheres Advogadas está analisando se entrará com recurso contra a decisão. 

“Eu vi a decisão do Ministério Público hoje e apesar de decidir pelo arquivamento, e a nossa Comissão de Mulheres Advogadas está avaliando se caberia um pedido de consideração, um recurso, enfim, apesar de entender o representante do Ministério Público que o fato ali não teria uma tipificação penal, ou seja, não configuraria um crime, ele deixou muito claro que a notícia que foi levada, os fatos ali relatados, eles têm o contorno de misoginia, eles refletem a intenção de desprezar, menosprezar, desrespeitar e ridicularizar as mulheres”, revelou a presidente. 

O Núcleo de de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso arquivou, a Notícia de Fato instaurada pela OAB-MT para apurar, no âmbito criminal, possível prática de discriminação contra mulheres, que teria sido cometida pelo deputado estadual.

Apesar de não configurar as declarações do deputado como um crime, a decisão destaca que a conduta foi sim misógina, ou seja, de aversão às mulheres, reforça a presidente em entrevista ao Agora na Capital

“O representante do Ministério Público, o promotor, ele deixa isso muito claro. Agora a atitude é clara, que é em desrespeito às mulheres. Que é uma expressão de ódio contra as mulheres, a própria misoginia. Mas, compreendeu que não havia ali elementos para tipificação criminal. No âmbito criminal ele fala que eu não teria como prosseguir, sem afastar ou desconsiderar a qualidade cível e também a responsabilidade política que está sendo avaliada pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa”, reforça.

A ação contra o parlamentar foi instaurada oficialmente na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21) e a partir de então, terá o prazo de 90 dias para avaliar as denúncias contra o deputado.

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