Diante da reiterada instabilidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos últimos três dias e de uma dificuldade da advocacia para acessar os autos, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou requerimento no Tribunal de Justiça, nessa quarta-feira (28), para garantir a suspensão da contagem dos prazos processuais nas ações em primeiro e segundo grau.
“Essa iniciativa é sobretudo para proteger os direitos dos jurisdicionados”, destaca a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
No requerimento, a entidade ressalta que, de acordo com a Resolução 185/CNJ, quando acontece instabilidade no sistema, prazos são prorrogados ao dia útil subsequente. O Código de Processo Civil (CPC) também trata do tema, estabelecendo que os dias de início e fim de prazos processuais são adiados para o dia subsequente.
No caso do PJe, o período de instabilidade no sistema contabilizado, conforme a lei, foi de dois dias de expediente forense. Nesse período, a advocacia ficou sem acesso aos autos, prejudicando os trabalhos advocatícios.
Sendo assim, a OAB-MT requereu a suspensão da contagem dos prazos processuais nos dias 26, 27 e 28 de junho nos processos em trâmite no primeiro grau e, no dia 27 de junho, nos processos no segundo grau.
OAB
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