O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emitiu nota de pesar pela morte do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, ocorrida na madrugada desse domingo (2), aos 85 anos de idade.
Ele faz parte da história da Justiça Eleitoral mato-grossense, já que estava à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando foi apresentado o protótipo da urna eletrônica desenvolvido pelo TRE-MT e que depois foi adotado em todo o país.
"Pertence teve uma atuação reconhecida nacionalmente em defesa da democracia. No início de 1994, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso apresentou em âmbito nacional essa pioneira experiência. Como presidente do TSE, o ministro Sepúlveda Pertence, conheceu o modelo da máquina de votar como uma solução para que a vontade do eleitor, depositada livremente nas urnas, fosse o resultado final da eleição. Na ocasião, ele gostou muito da ideia e pensou na realização, em Cuiabá, de uma eleição simulada, visando testar o sistema", conta a nota.
O ministro, inclusive, participou da eleição simulada, que ocorreu na Escola Estadual Ana Maria do Couto, Bairro CPA II, em Cuiabá, em 8 de abril de 1994. O reconhecimento pela receptividade positiva do protótipo da urna eletrônica motivou o então presidente do TRE-MT, desembargador José Ferreira Leite, escolher o nome do ministro como título para a Galeria de Presidentes do Tribunal. A solenidade de inauguração da galeria, que também ocorreu em abril daquele ano, contou com a presença de Sepúlveda Pertence.
Também foi durante a primeira gestão do ministro no TSE, entre 1993 e 1994, que a Justiça Eleitoral garantiu o direito ao voto aos jovens que completam 16 anos até a data da eleição. Em 1994, fez-se, na gestão do ministro aposentado, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central, no TSE.
Natural de Sabará (MG), Pertence tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1960, onde conquistou a medalha Rio Branco, destinada ao melhor estudante da turma, além de vários outros prêmios correspondentes a disciplinas específicas do curso. Foi nomeado procurador-geral da República, em 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de procurador-geral eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Foi exonerado do cargo de procurador-geral da República, por haver tomado posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Decreto de 20 de junho de 1989.
Indicado pelo STF para juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral (8 de maio de 1990 a 20 de maio de 1991) e juiz efetivo (21 de maio de 1991 a 3 de junho de 1992), assumiu a vice-presidência (4 de junho de 1992 a 14 de junho de 1993) e exerceu a presidência daquele órgão, de 15 de junho de 1993 a 15 de novembro de 1994. Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do STF. Ascendeu à presidência, mediante eleição, em 19 de abril de 1995, e foi empossado no cargo em 17 de maio seguinte, nele permanecendo até 20 de maio de 1997.
Escolhido pelo STF, retornou ao TSE como juiz substituto, em 16 de dezembro de 1999, sendo eleito juiz efetivo, em sessão de 7 de março de 2001. Em 20 de fevereiro de 2003 foi eleito e tomou posse, pela segunda vez, no cargo de presidente do TSE. Aposentou-se no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, a pedido, em 17 de agosto de 2007.
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