Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu os apontamentos feitos pelo Governo do Estado, através da MTPar, e anulou a licitação do processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (5).
Os ministros seguiram o entendimento do relator do processo, ministro Vital do Rêgo, e a licitação retoma do zero. Ou seja, o edital terá que ser publicado novamente, com as alterações necessárias, dentro de um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do acórdão do julgamento.
A decisão é reflexo de um recurso impetrado pelo MTPar, após a desclassificação da empresa vencedora, ParqueTur, também chamada de Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura.
A autarquia recorreu ao TCU apontando irregularidades ocorridas na Concorrência 1/2022, sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com valor estimado de R$ 57,9 milhões.
.jpeg)
