O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), criticou a colega Edna Sampaio (PT), que pretende apresentar um projeto de lei que visa regulamentar a gestão da verba indenizatória dos parlamentares e dos chefes de gabinete. Para o parlamentar, essa propositura não faz sentido, uma vez que a VI já está regulamentada.
Isso porque, segundo ele, já existe uma legislação vigente a qual disciplina a forma que isso deve ser feito. “Eu não entendo essa posição da vereadora, porque de que forma utilizar e quem pode utilizar já está disciplinado na lei, já existe uma lei nesse sentido. Então, não sei o que ela quer regulamentar, se a forma que eles usam ou a forma que os vereadores devem usar. A forma que deve ser usada já está definida na lei atual”, rebateu.
Edna é alvo da Comissão de Ética em um processo discipplinar que apura a suposta prática de "rachadinha" com a verba indenizatória da sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira Abreu. A parlamentar teria recebido R$ 20 mil da ex-funcionária.
As transferências teriam sido realizadas no ano passado, a pedido do marido da vereadora, Willian Sampaio (PT). A servidora em questão, a Laura Natasha, foi exonerada no final do ano passado, mesmo estando gestante e acabou sendo indenizada em R$ 70 mil. Ela ganhava R$ 7 mil de salário e mais R$ 5 mil de VI.
Em entrevista ao programa Agora na Capital nesta semana, a vereadora Edna fez questão de reafirmar que não existe crime no modo como gerencia a verba indenizatória de sua chefe de gabinete, e garantiu que irá propor um projeto de lei para que essa prática seja regulamentada no Parlamento municipal.
A intenção da petista é regulamentar a utilização da conta conjunta na gestão dos recursos oriundos de verba indenizatória. A prática é objetivo de investigação da Comissão de Ética e Decoro Parlamento.
