A Prefeitura de Cuiabá afirmou em nota à imprensa que a responsabilidade pela continuidade do contrato da LG Med Serviços e Diagnósticos com a Secretaria de Saúde é do Gabinete da Intervenção Estadual na Saúde da Capital. A empresa é alvo da Operação Overpay, deflagrada nesta segunda-feira (17), investigada por fraudes no serviço de saúde em Cuiabá.
No comunicado, entretanto, a Prefeitura não faz esclarecimentos sobre os pagamentos realizados para a empresa pelos serviços realizados em novembro e dezembro de 2022, maior parte do tempo no qual a terceirizada teria fraudado planilhas de prestação de serviço para receber por serviços não prestados à população.
Logo no início de janeiro de 2023, uma semana após ter assumido a saúde de Cuiabá, ainda na 1ª intervenção, o Gabinete de Intervenção emitiu nota pública de que havia notificado a empresa por não prestar serviços adequadamente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Às escuras
Na nota à imprensa, a Prefeitura ressaltou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) não foi comunicada sobre a Operação Overpay. Ainda de acordo com o anúcio, a administração municipal se coloca inteiramente à disposição das autoridades policiais para colaborar com a investigação.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
-Até o momento, a Procuradoria Geral do Município - PGM não foi notificada sobre a operação;
-Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
-Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
-Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro de março de 2023.
-Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
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