O vereador Demilson Nogueira (PP) pretende acionar judicialmente a prefeitura de Cuiabá por não ter pago as emendas impositivas indicadas por ele neste ano, ainda conforme Demilson, o não pagamento prejudica entidades da saúde. De acordo com o parlamentar, essa é uma estratégia do Prefeito Emanuel Pinheiro em atrapalhar o trabalho de vereadores que atuam em oposição à sua gestão.
“nós estamos buscando com a nossa assessoria a busca de um remédio jurídico para fazer com que o município cumpra o seu papel de pagar essas emendas”
Vale lembrar que as emendas impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada por Vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (Loa).
Conforme o vereador, as emendas dele seriam destinadas a entidades atreladas à saúde, e também ao Abrigo Bom Jesus, do qual revelou que o montante correspondia a R$ 75 mil.
“E nós cumprimos fielmente o nosso papel de indicar, fizemos apresentações de emendas para o Hospital do Câncer, para Lions da Visão, Hospital Santa Helena, para o abrigo Bom Jesus, e o que nos surpreende? É a má vontade da gestão em atender essas entidades, fazendo a transferência das emendas impositivas. Aí quando não pagam, esse nome ‘impositivas’ vira uma fantasia”, se indignou o vereador.
Quando questionado se emendas impositivas não deveriam ser pagas com obrigatoriedade pelo Executivo, Demilson respondeu:
“Nós entendemos dessa forma, porém como forma de castigar os vereadores que não são aliados do prefeito [O que tem acontecido] é justamente desvalorizar esse trabalho que nós prestamos em prol da sociedade”, finalizou.
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