O governo de Mato Grosso inicia nesta terça-feira (1º) o cadastramento dos moradores do Bairro Jardim Planalto, em Aripuanã, para a entrega de títulos definitivos de regularização fundiária de área urbana. O prazo segue até o dia 4 de agosto de 2023.
A iniciativa é realizada por meio da MT Par e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
O atendimento será feito na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Planalto, localizada na Avenida Paulo Vasconcelos, esquina com a Rua Miss. Paulo Leivas, entre 8h e 12h e das 13h às 17h.
Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG e CPF), o contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, além de um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.
Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio e a certidão de óbito, respectivamente. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.
O trabalho é feito em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Vale de Juruena.
O presidente da MT Par, Wener Santos, destaca os títulos são entregues já com o registro em cartório.
“Esse é um dos grandes diferenciais desse grande programa de regularização fundiária urbana, pois oferece segurança e tranquilidade para as famílias”, pontua.
Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a entrega dos títulos reforça o compromisso do Governo do Estado na regularização fundiária de todos os 141 municípios de Mato Grosso.
“A determinação do governador Mauro Mendes é que a gente não meça esforços para garantir a dignidade aos moradores mato-grossenses”, afirmou.
Após esse cadastro, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.
Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (66) 9 9699-3840.
