Está na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento de pedido de informações ao Ministério da Justiça sobre o estudo iniciado pela Funai que poderá demarcar como terra indígena 362 mil hectares em Mato Grosso e no Pará. O documento é assinado pela coordenadora da bancada federal de Mato Grosso senadora Margareth Buzetti (PSD) ao lado dos senadores Jayme Campos (União) e Mauro Carvalho (União) e dos senadores da bancada do Pará.
Este é um dos desdobramentos da primeira reunião da bancada neste segundo semestre que contou com a participação do governador Mauro Mendes (União), deputados federais, representantes da Famato e dos prefeitos dos municípios mato-grossenses impactados.
No requerimento apresentado nesta quarta-feira (2), os parlamentares pedem acesso aos documentos que deram base aos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore. Esta é a terceira fase do processo para a demarcação e é quando a Funai recebe, em um prazo de 90 dias, as possíveis contestações. Na etapa seguinte acontece a análise das contestações (em até 60 dias) e então o processo é encaminhado ao Ministério da Justiça, que é o responsável pela homologação de terras indígenas.
“Para poder fazer qualquer argumentação nós precisamos ter acesso ao que embasou o início dos estudos, por isso apresentamos esse requerimento. Queremos conhecer os estudos antropológicos, ambientais, documentais e fundiários, por exemplo, que foram levantados pelo grupo de trabalho e o chamado RCID, que é o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, e que é a base do processo”, explica Margareth Buzetti.
Durante a reunião da bancada os prefeitos, de Vila Rica, Abmael Borges, e de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares, demonstraram estar preocupados com a situação. Em Santa Cruz a demarcação atingiria 50% território do município. No caso de Vila Rica, Abmael explicou que por mais que a área afetada seja menor, há uma relação comercial muito forte com o município paraense de São Félix do Xingu.
O produtor rural Vilmar Abadia de Farias, que tem propriedade em Santa Cruz do Xingu, relatou que o sentimento de impotência e medo está atingindo também os moradores.
“Eu tenho uma vida inteira de trabalho honesto e me sinto derrotado. Para adquirir um imóvel a gente busca a segurança jurídica, e aí de repente vem um problema como esse. Isso só aumenta a depressão das famílias da região”, desabafou.
O requerimento apresentado também frisa a necessidade de que seja pautada a votação no Senado do PL 2.903/2023, conhecido como “PL do Marco Temporal”, com a finalidade de acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto. A proposta atualmente está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke.
