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10/08/2023 às 15:20

ISENÇÃO ATÉ US$ 50

Compras na Shein ou Shopee serão ou não taxadas? Entenda

A taxação das importações voltou à pauta após um colunista anunciar que o governo voltaria a cobrar impostos sobre compras no valor de US$ 50

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Compras na Shein ou Shopee serão ou não taxadas? Entenda

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) vieram a público nesta quinta-feira (10) para esclarecer sobre a taxação de compras internacionais, como aquelas feitas por varejistas como Shein, Shopee e Aliexpress.

O assunto virou polêmica novamente entre ontem e hoje depois que a coluna de Paulo Capelli, no portal Metrópoles, afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado a parlamentares na quarta-feira (9) que a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, feitas por pessoas físicas, iria acabar. Em outras palavras, as blusinhas voltariam a ser tributadas em 60%.

A repercussão de outros veículos de comunicação e a reação nas redes sociais foi imediata, até porque apenas nove dias antes, em 1º de agosto, havia entrado em vigor a referida isenção para as vendas de até US$ 50 feitas por todas as empresas que atendessem a critérios de adimplência e fizessem as remessas internacionais pelo sistema Remessa Conforme.

No entanto, a Secretaria de Comunicação da Presidência emitiu nota afirmando que a isenção de impostos federais (caso do imposto de importação) para compras internacionais de até US$ 50 está mantida, e que a portaria que anuncia a isenção entrou em vigor em 1º de agosto e continua valendo. Veja o pronunciamento da Secom na íntegra:


  Isenção de imposto de importação continua; o que não tem isenção é o ICMS O que pode ter causado a confusão é que o recolhimento de ICMS, um imposto estadual, continua sendo feito, mesmo no caso das remessas isentas de imposto de importação. O ICMS para esse tipo de compra é de 17%.

O Ministério da Fazenda também emitiu nota a esse respeito:

"Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal."
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