Uma decisão judicial suspendeu o processo de cassação contra a vereadora Edna Sampaio (PT). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (18), pela Vara de Fazenda Pública, em um mandado de segurança. A informação foi confirmada ao Leiagora pelo advogado Julier Sebastião, que representa a defesa da parlamentar no processo ético disciplinar que tramita na Câmara de Cuiabá.
“A justiça foi feita. Fica a lição, a Câmara, que é conhecida como Casa dos Horrores tem que respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Não pode praticar perseguição”, declarou à reportagem.
Segundo o advogado, os argumentos usados foram de que o processo violou o direito à ampla defesa, ao contraditório, e não respeitou o devido processo legal. “A Comissão, por seu presidente e seu relator, cometeu uma série de arbitrariedades, ilegalidades e abusos. Isso foi tudo reconhecido pela Justiça. Houve uma verdadeira perseguição à vereadora Edna Sampaio”, acrescentou.
Agora, segundo o advogado, o processo fica suspenso, e como já estava próximo de completar 90 dias – período regimental para ser concluído -, deve ser encerrado.
Relatório pela cassação
Nessa quinta (16), foi apresentado o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cuiabá pede a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio por apropriação indébita das verbas indenizatórias da sua ex-chefe de gabinete Laura Natasha. O relatório foi entregue pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) e foi acolhido de forma unânime pelos demais membros da Comissão.
Já nesta sexta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá havia dado parecer favorável ao processo que pede a cassação da vereadora. O parecer foi lido durante sessão extraordinária da comissão que aconteceu na manhã de hoje.
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