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Notícias / Política

21/08/2023 às 12:28

PROCESSO SUSPENSO

Vereador defende rito processual e diz que Edna deixou defesa para último dia

Rodrigo de Arruda e Sá negou que a comissão tenha cerceado a defesa da parlamentar e afirmou que Edna teve um prazo até maior do que determina o Regimento Interno

Paulo Henrique Fanaia

Vereador defende rito processual e diz que Edna deixou defesa para último dia

Foto: Emily Cassim / Leiagora

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, o vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania) negou que a comissão tenha cerceado a defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) no processo administrativo que trata sobre a cassação da petista. De acordo com Rodrigo, Edna teve 35 dias para se defender e apenas apresentou defesa no último dia do prazo regimental.
 
“Demos mais 10 sessões pra Edna. No último dia, às 12h35 ela solicita mais quatro testemunhas pra ouvir. Nos 35 dias ela não pediu pra ouvir nenhuma testemunha, não juntou documento, não fez nada. No último dia do prazo ela queria arrolar testemunha. Mas aí não cabia mais”, disse Rodrigo em entrevista à reportagem do Leiagora.
 
Na sexta-feira (18), o juiz da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá Agamenon Alcântara Moreno Júnior acolheu o pedido da defesa de Edna e suspendeu liminarmente o processo administrativo contra a vereadora.

Na decisão, o magistrado entendeu que a Comissão de Ética descumpriu o Regimento Interno da própria Casa de Leis e “atropelou” o andamento do processo além de cercear a defesa da petista ao negar a oitiva de testemunhas arroladas por ela no momento de apresentação da defesa.
  
De acordo com o magistrado, a comissão ofendeu o mandamento da Resolução nº 008/2016 da Câmara que determina que as reuniões da Comissão de Ética serão obrigatoriamente secretas quando estiverem deliberando sobre perda de mandato. Durante quatro dias, a Comissão de Ética transmitiu pelo Youtube da Casa as oitivas da ex-chefe de gabinete Laura Natasha, da atual chefe de gabinete de Edna, do marido da vereadora William Sampaio e da própria Edna.
 
Embora o Regimento Interno trate sobre o tema, Rodrigo afirma que não existem razões para que a Comissão de Ética de reúna de forma secreta, afinal, mesmo que o pedido inicial feito pelo vereador Luis Claudio (PP) tenha requerido a perda do mandato de Edna, em nenhum momento a Comissão tratou do tema em si.
 
“Estamos amparados pelo Regimento da Casa. Em nenhum minuto fala de fazer reunião sem dar publicidade, não tem essa necessidade. Em nenhum minuto foi conduzido pela perda do mandato. Isso só foi falado no relatório no fim do procedimento”, diz Rodrigo.
 
O procurador geral da Câmara, o advogado Marcus Brito afirma que até o momento a Comissão de Ética foi notificada da decisão, porém afirma que a Casa irá entrar com Agravo de Instrumento para se defender das alegações.
 
Acerca da publicidade do ato, o procurador garante todos os atos do Legislativo Municipal são públicos e que as sessões são transmitidas para dar uma maior clareza aos fatos deliberados.
 
“Em nenhum momento os atos não se tratou de cassação, mas de apurar fatos. A deliberação pra encaminhar pra sessão pra ser cassada ou não foi secreta, esse é o ponto X da matéria”, afirmou Marcus Brito na manhã desta segunda-feira (21).
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