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Notícias / Agro e Economia

05/10/2023 às 14:58

ANÁLISE JURÍDICA

Vídeos | Mauro garante que vai recorrer de decisão que suspende produção em áreas úmidas do Araguaia e Guaporé

O governador participou da audiência pública com os produtores da região para debater o assunto e garantiu que a PGE já está analisando a decisão

Da Redação - Alline Marques / Reportagem local - Jardel P. Arruda

<Font color=Orange> Vídeos </font color> | Mauro garante que vai recorrer de decisão que suspende produção em áreas úmidas do Araguaia e Guaporé

Foto: Reprodução

Durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (5) para debater as áreas úmidas do Araguaia e do Vale do Guaporé, o governador Mauro Mendes (União) participou virtualmente, mas garantiu que a Procuradoria Geral do Estado já está analisando a ação que suspendeu os processos de licenciamento ambiental em trâmite na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para realização de obras, atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas do Estado de Mato Grosso. 

Produtores das regiões afetadas vieram para Cuiabá participar da audiência, requerida pelos deputados dr Eugênio (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos). O assunto causou polêmica e apreensão entre os produtores, mas Mendes garante que não permitirá que áreas onde já existem produtividade, ou que podem ser produtivas, sejam impactadas. 

“A Procuradoria já está estudando a decisão que foi proferida em primeira instância e iremos adotar todas as medidas jurídicas e política para resguardar o direito de vocês de produzir. Podem contar com a gente é ter certeza disso. O governo vai empenhar todo esforço para que essas áreas possam ser incorporadas ao sistema produtivo de Mato Grosso. Claro, respeitando o meio ambiente, mas não podemos transformar grandes áreas que já são produtivas ou que podem ser produtivas transformar em algo que não vai trazer benefícios nem para o meio ambiente e nem para os produtores”, declarou Mendes, durante a audiência, realizada na manhã desta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa.

A decisão também suspendeu os efeitos da Resolução do Consema nº 45/2022, que trata do assunto, também foram suspensos por determinação judicial.  A liminar estende ainda os efeitos da Lei Estadual 8.830/2008 às planícies pantaneiras do Araguaia e do Guaporé e seus afluentes, com delimitação definida pelo Radambrasil, e as demais áreas úmidas identificadas no CAR ou processo de licenciamento ambiental, até que o Estado de Mato Grosso tenha regramento protetivo para referidos ecossistemas, suspendendo os efeitos de parte do Decreto Estadual nº 1.031/2017. 

O Leiagora esteve na região do Araguaia e conversou com alguns produtores. A preocupação é de que, caso o Vale do Araguaia seja oficialmente declarado como uma área úmida, a região irá se equiparar ao Pantanal Mato-grossense, por exemplo. Desta forma, as normas ambientais irão ficar ainda mais rígidas, dificultando para os produtores rurais conseguirem licenciar as terras na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) por meio dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR).

 
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