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Notícias / Política

30/10/2023 às 09:10

NOVELA

‘Teve gente que assinou sem saber o que era’, diz Buzetti sobre recurso contra estadualização do Parque de Chapada

Ela acredita que ainda há chances de aprovar estadualização em 2023

Jardel P. Arruda

‘Teve gente que assinou sem saber o que era’, diz Buzetti sobre recurso contra estadualização do Parque de Chapada

Foto: Agência Senado

A senadora em exercício Margareth Buzetti  (PSD) afirma que alguns senadores assinaram sem saber do que se tratava o recurso contra a votação em caráter terminativo no Senado do projeto de lei da estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. 

“Teve gente que assinou sem saber o que era”, limitou-se a dizer Margareth, autora do projeto de lei 3649/2023, na sexta-feira (24). Ela avalia que apesar do recurso, há ambiente político para aprovação da proposta ainda em 2023.

Leia também - Comissão de Meio Ambiente no Senado aprova estadualização do Parque de Chapada

O recurso foi apresentado pelo senador Beto Faro (PT-BA), e contém a assinatura de 10 parlamentares: Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro, Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e Teresa Leitão (PT-PE).

Com isso, apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto precisará ser votado no plenário do Senado Federal e, somente se for novamente aprovado, segue para discussão na Câmara.

No dia 24 de outubro foi aberto o prazo para apresentação de emendas, por cinco dias, diretamente à Mesa Diretora do Senado. Em caso de emendas para alterar o projeto, o texto volta para a Comissão de Meio Ambiente.

No texto do projeto, o artigo primeiro traz a seguinte redação: "fica transferida para o Estado de Mato Grosso, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, a gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, com o objetivo de proteger e preservar amostra dos ecossistemas ali existentes, assegurando a preservação de seus recursos naturais, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação, pesquisa científica e também contribuindo para o desenvolvimento turístico na área".

Ainda segundo o projeto, o governo estadual deverá aplicar anualmente, durante três anos, o valor mínimo de R$ 66  milhões na gestão e investimento em infraestrutura no parque de Chapada, totalizando R$ 200 milhões em três anos. E em caso de não cumprir esse montante, deverá fazê-lo no exercício seguinte.
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