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29/09/2023 às 08:20

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Mauro volta ao Senado para defender projeto de Buzetti que passa para MT o Parque de Chapada

A matéria é relatada pelo senador Mauro Carvalho e o governador levará o plano de investimentos para apresentar no debate

Da Redação - Renan Marcel / Reportagem local - Luíza Vieira

Mauro volta ao Senado para defender projeto de Buzetti que passa para MT o Parque de Chapada

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vai ao Senado Federal defender o Projeto de Lei n° 3649/2023, que trata sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e conta com a relatoria do senador Mauro Carvalho (União). Será debatida em audiência pública na próxima terça-feira, 3 de outubro. A previsão é votar a matéria ainda no mês que vem. 

Mauro vem travando uma batalha para conseguir cessão do parque nacional para o Estado, alegando a possibilidade de realizar os investimentos necessários em apenas dois anos, contra os 30 anos de prazo colocados no edital de concessão anterior, que foi anulado pela Justiça, mas que deve ser repetido em novo certame caso o governo federal insista na realização de uma concorrência pública.
 
O governador de Mato Grosso já até se queixou do posicionamento do governo federal, uma vez que enxerga no pedido de estadualização, ou seja, sem certame, uma solução para o problema de gestão e de falta de investimentos na área criada em 12 de abril de 1989 e que tem 2 mil hectares com cachoeiras, grutas e impressionantes paredões de pedra, além das nascentes de rios que compõem as bacias hidrográficas Alto Paraguai e Amazônica, ajudando a formar o Pantanal mato-grossense. 

No Senado, ele irá apresentar o plano de investimento do governo estadual para a região. 

"Estamos tentando de todos os jeitos. Mas eu não me canso, não. Eles usam um argumento questionando porque não estamos investindo nos outros parques. A maioria dos nossos parques são de proteção ambiental apenas e estão a mil quilômetros, 300 km. Como vou garantir que o turista vá para lá? E esse aqui [Chapada dos Guimarães] está a 60km da Capital, do nosso maior conglomerado urbano, por onde chegam os turistas e onde tem um potencial gigantesco. Nós temos uma estratégia para o desenvolvimento do turismo na Baixada Cuiabana com uma série de obras que já estão em execução", justifica, citando o Parque Novo Mato Grosso, na MT-251, a Orla de Santo Antônio de Leverger e outros projetos. 

No texto do projeto, o artigo primeiro traz a seguinte redação: "fica transferida para o Estado de Mato Grosso, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, a gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, com o objetivo de proteger e preservar amostra dos ecossistemas ali existentes, assegurando a preservação de seus recursos naturais, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação, pesquisa científica e também contribuindo para o desenvolvimento turístico na área".

Ainda segundo o projeto, o governo estadual deverá aplicar anualmente, durante três anos, o valor mínimo de R$ 66  milhões na gestão e investimento em infraestrutura no parque de Chapada, totalizando R$ 200 milhões em três anos. E em caso de não cumprir esse montante, deverá fazê-lo no exercício seguinte. Leia AQUI.

A expectativa seria de aprovar a proposta na Comissão de Meio Ambiente e no Plenário antes do final da temporada de Mauro Carvalho no Senado, visto que ele ocupa a vaga do licenciado Wellington Fagundes (PL), o qual se afastou por 4 meses. Carvalho é favorável à proposta, obviamente, e disse que já se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e este sugeriu um acordo.  

''Ele colocou na mesa para que não haja nenhum tipo de divergência, que nós nos reuníssemos com a AGU, que seria o órgão conciliador, junto com o Executivo, junto com o ICMBio, junto com o Ministério do Meio Ambiente, para que a gente chegasse realmente num denominador comum", disse em entrevista à Rádio Senado. 

Contudo, a audiência foi solicitada pelo senador  Fabiano Contarato, do Espírito Santo. Líder do PT no Senado, ele afirma que o espaço para debater o assunto é a CMA, embora reconheça a legitimidade de articulações políticas. ''O espaço para dialogar e debater isso é aqui nessa Casa, é na Comissão de Meio Ambiente. Agora, a gente vai suprimir isso com o argumento de que o ministro Padilha autorizou ter uma reunião com a AGU. Esses movimentos políticos, eles se dão, eles são legítimos, mas isso não suprime a função do Legislativo.''
 
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