Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado Lúdio Cabral (PT) advertiu o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde Pública de Cuiabá sobre a possibilidade de extinção da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
A ideia deve ser apresentada no fim do ano como sugestão à administração municipal, por conta dos custos para os cofres da prefeitura. O parlamentar, contudo, argumenta que seria melhor a realização de um concurso para a empresa ao invés da extinção, uma vez que isso levaria à contratação de empresas privadas, ou seja, a terceirização dos serviços.
"Fiquei curioso sobre isso. A Empresa Cuiabana foi criada na gestão Mauro Mendes [quando prefeito de Cuiabá] em 2013 e todos os profissionais que trabalham lá hoje ou são terceirizados ou são contratados temporariamente. Ela deveria ter feito concurso nesse período. E se há algum estudo por parte da intervenção em propor a extinção da empresa, isso tem que ser debatido com a população e tem que ser encaminhado à Câmara municipal. Você não pode extinguir por uma decisão administrativa unilateral e não está no rol de atribuições da intervenção tomar uma decisão dessa natureza, mas pode ficar como sugestão", disse.
Lúdio lembra que, em 2013, ele mesmo não via necessidade de criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, porque, segundo o deputado, a Secretaria Municipal de Saúde tinha condições de cumprir com as tarefas.
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Hoje a empresa gerencia dois hospitais, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o São Benedito. "Como ela já existe, a defesa que eu faço é que ela também faça concurso público como a Secretaria fez. O que não pode é você voltar para a administração direta, para a Secretaria e você continuar contratando terceirizadas, como está ocorrendo na Secretaria Estadual de Saúde, que está vivendo um colapso nos hospitais estaduais. Assim não resolve nada", criticou.
A proposta de extinção foi confirmada pela interventora Danielle Carmona na última terça-feira (31), durante reunião na Assembleia. De acordo com ela, essa extinção irá facilitar a gestão da saúde na Capital, haja vista que tudo ficará centrado na Secretaria Municipal de Saúde.
“Estamos estudando a possibilidade de que a Secretaria Municipal de Saúde assuma diretamente esses hospitais, mas como esse é um estudo que foi realizado pela Intervenção e como ela já está findando, isso é algo que vai ser decidido pela gestão municipal assim que ela assumir”, disse Daniela Carmona na ocasião.
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