Representantes de entidades associadas ao agro e prefeitos se reuniram no Palácio Paiaguás nesta terça-feira (21) para pedir ao governador Mauro Mendes (União) o fim dos incentivos destinados às empresas que detêm a Moratória da Soja em Mato Grosso. Eles criticam o acordo, vigente desde 2008, sob o argumento de que ele ataca a Legislação Brasileira e prejudica produtores de soja da região amazônica.
“Que sejam analisados os incentivos fiscais que hoje recaem às empresas que estão sendo o centro da Moratória da Soja. Outra situação é para que a gente possa fazer uma abordagem judicial em relação à livre comercialização que acaba sendo totalmente atingida por esse tratado privado. [...] Pedir o apoio dele para que a gente tenha força de lutar contra esse tratado privado que está inclusive, sobrepondo a legislação brasileira”, detalhou os pedidos o presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin.
Vale lembrar que a Moratória da Soja se trata um acordo firmado ainda em 2008, entre empresas de exportação, chamadas de signatárias, tais como o grupo Amaggi, Cargill e Bunge. Este acordo prevê que as relações comerciais de exportação de soja sejam condicionadas à proibição de desmatamento em propriedades produtoras na região amazônica a partir do referido ano.
A normativa tem gerado bastante desconforto por parte de produtores rurais, já que a própria lei brasileira admite desmatamento de até 20% das áreas totais de determinada propriedade situada na região. Pela Moratória, ainda que o propreitário não tenha atingido esse percentual, ele não poderá avançar no desmatamento legal se quiser fornecer às empresas signatárias.
Acontece que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que criaram a Moratória, são responsáveis pela exportação de 94% da soja produzida no Brasil e o pedido dos representantes e prefeitos visa exatamente reduzir os benefícios fiscais dessas grandes instituições.
“É um tema capitaneado por todo setor produtivo e os próprios prefeitos também, a Moratória da Soja e da Amazônia é o embargo comercial em cima da abertura diária, abertas de maneira legal, respeitando o código florestal que só permite que 20%, então isso é fadar municípios que poderiam ser prósperos, municípios da região norte do estado, do norte do país que poderiam ser uma Primavera do Leste, uma Lucas do Rio Verde a eternamente não poder se desenvolver, usando nosso código florestal que já é o mais restrito do mundo”, argumentou o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja - MT), Fernando Cadore.
Conforme o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, aproximadamente 90 municípios do estado estão sendo impactados pelo acordo comercial, motivo pelo qual os prefeitos das cidades prejudicadas assinaram a petição que foi entregue ao governador para que algo seja feito a respeito.
“Isso vai impactar exclusivamente na economia desses municípios, então a gente fez esse chamado para os prefeitos que viessem até a Capital para sentar junto ao governador para a gente se posicionar qual rumo a ser tomado. Sabemos que está restringindo a produção, a comercialização. [...] Não tem sentido as empresas hoje, signatárias, dentro dessas duas entidades que colocam condições para poder comercializar os nosso produtos e não só para produtores, mas dentro da questão econômica, da questão social, isso vai ter um reflexo muito grande em relação ao nosso estado de Mato Grosso”, explica.
Uma vez que mesmo amparados pela legislação brasileira de que até 20% do território de uma propriedade rural na região amazônica pode sim ser desmatado para a produção agropecuária, a Moratória opta pela proibição total do desflorestamento da região. De acordo com trecho do relatório produzido este ano, o acordo visa redirecionar o desmatamento: “a Moratória não coibiu a expansão da soja no bioma Amazônia, mas direcionou a produção para áreas já desflorestadas anteriormente”.
Acontece que, conforme o presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson José Redivo, apesar de todas as restrições e o prejuízo ao produtor, o sistema é alvo de trapaças. Uma vez que toda a soja produzida no estado seja em conformidade com a Moratória ou não, acabam sendo comercializadas por grandes empresas por meio de intermediários.
“Tem algum saco de soja produzido em área desmatada depois de 2008 que não é comercializada? Tudo comercializado, pelas mesmas empresas que inibem, que não compram do produtor. Força, você, produtor a vender para um intermediário e esse intermediário, eu não posso afirmar aqui, mas às vezes usa até uma firma fantasma, não recolhe Fethab, não recolhe impostos e com essa firma vende para as mesmas trades que nos negam o direito de adquirir o produto. É uma ilegalidade em cima da outra”, pontuou.
Os representantes aguardam um posicionamento por parte do governador Mauro Mendes, que recém chegou de um evento na Ásia, e também pretendem se reunir com deputados estaduais na próxima segunda-feira (27) para tratar do assunto.
