O governador Mauro Mendes (União) esteve reunido nesta tarde (21) com alguns representantes de entidades vinculadas ao agronegócio e prefeitos no intuito de debater estratégias para conter as restrições impostas pela Moratória da Soja no estado. As medidas incluem: uma reunião com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); a criação de uma lei estadual que limite a ação de ONGs; e a adoção de medidas judiciais e políticas.
“Então, nós temos que ter uma estratégia e eu não sei qual é neste momento, mas a primeira delas que eu vou fazer é o seguinte: vou ligar para o presidente da Abiove e vou convidá-lo para vir aqui falar conosco”, disse após elencar que apesar de não concordar com a ação das trades, o estado é dependente das empresas para poder exportar commodities.
Acontece que as entidades e representantes políticos da região amazônica de Mato Grosso criticam a Moratória da Soja, criada pelas Abiove e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), porque o tratado estipula que propriedades devem produzir com desmatamento zero, a contar de 2008, marco estabelecido no acordo. Isso vai de encontro ao Código Florestal Brasileiro, que admite até 20% de desmatamento para a produção.
Diante disso, o chefe do Executivo estadual explica que desde a viagem à Ásia chegou a debater com os presidentes da Famato-MT e Aprosoja-MT, respectivamente Vilmondes Tomain e Fernando Cadore, estratégias judiciais e políticas para frear as empresas signatárias da Moratória, como é o caso do Grupo Amaggi, Cargill, Bunge, Agro Amazônia, entre outras.
“Nós temos que, juntos com as entidades, estudar algum mecanismo que a gente possa legalmente mover ações no âmbito do Cad [...] Vamos estudar uma denúncia formal no Ministério Público Estadual, Federal. [...] É uma lei desse país que foi debatida durante mais de 20 anos, uma das leis mais emblemáticas aprovadas e agora vem um cara e diz que ‘não respeito isso aí, eu tenho minha regra aqui, minha regra é maior que a sua lei’. Não podemos tolerar isso, inclusive vou denunciar isso para o presidente do Senado e presidente da Câmara Federal”, disse.
Somado a isso, Mendes avalia criar, junto da secretária de estado de meio ambiente Mauren Lazzaretti e também da Procuradoria-Geral de Mato Grosso, uma lei que deve passar, segundo ele, na Assembleia Legislativa na próxima semana.
“Vou estudar mecanismos legais e que parem de pé para também criar sanções que o estado possa fazer contra essas empresas. [...] Uma lei que a gente proíbe no âmbito do Estado de Mato Grosso qualquer ONG que defenda, que divulgue, que pratique, que incite qualquer descumprimento do Código Florestal Brasileiro a participar de qualquer fórum aqui, de participar de Consema, de participar de qualquer mecanismo no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso”.
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