Uma dúvida frequente de quem acompanha o processo de implementação da nova “faixa verde”, o estacionamento rotativo no centro de Cuiabá, é se haverá ou não ressarcimento ao proprietário que tiver seu veículo roubado, furtado, ou que sofra eventuais danos no período em que estiver estacionado, visto que o uso das vagas será pago. A resposta é não. Em entrevista ao programa Agora na Capital dessa sexta-feira (24), o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, explicou o motivo.
“A área é pública, então quando você tem um estacionamento, e não é só em Cuiabá, é no Brasil inteiro, a responsabilidade que cabe e a competência é do estado. Então, o furto, o roubo do veículo, isso é de responsabilidade do estado. Cabe ao estado, independente se é cobrado ou não, estando na área pública, compete a ele fazer o procedimento de segurança. Então, não é de competência da empresa e nem posso, a legislação nossa coloca isso porque estaríamos infringindo a legislação federal”, disse.
Sobre esse ressarcimento, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) já proferiu críticas e chegou a comentar sobre a possibilidade de apresentar um projeto de lei que torne o município responsável pela segurança desses veículos. “Essa empresa tem que ser obrigada pelos danos que ocasionalmente tiver em carros e motos, ou seja, seu carro vai ser riscado ou roubado e a empresa não vai pagar nada? Não vai ter responsabilidade nenhuma? Eu vou apresentar um projeto de lei nesse sentido na Câmara Municipal”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais do parlamentar.
Vuolo, contudo, é descrente de que esse cenário mude, por se tratar de uma legislação federal. “Acho muito difícil porque é uma lei federal, a esfera é federal e a prerrogativa é do estado”, comentou o secretário.
Tarifas
O programa, renomeado para Cuiabá Rotativo, entrou em vigor em caráter adaptativo no dia 1º de novembro, e passará a valer a partir do dia 13 de dezembro. Serão cerca de 2,6 mil vagas rotativas, que funcionarão de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Os valores são R$ 3,40 reais para carros (veículos de quatro rodas) e R$ 2 reais para motos (veículos de duas rodas). Bicicletas são isentas de pagamento desde que parem nas vagas destinas para as mesmas.
As multas serão aplicadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Os infratores receberão notificações da empresa e terão um prazo para regularização, com uma tarifa de R$ 30. Caso não se regularizem, a Semob aplicará multas que vão de R$ 70 a R$ 150.
Na entrevista, Vuolo informou que o valor das multas será destinado todo para o Consórcio CS Mobi Cuiabá, responsável pela operacionalização do estacionamento rotativo, e não para a prefeitura.
“Os investimentos serão na ordem de R$ 125 milhões que Cuiabá vai estar recebendo, já está recebendo os investimentos, e a contrapartida nesse processo para poder garantir o retorno do investimento que a empresa está fazendo é justamente o estacionamento rotativo que está na fase de testes para que a população se familiarize. [...] Toda a arrecadação vai pra empresa, os recursos não vêm para o município”, disse Francisco Vuolo.
Assista à entrevista na íntegra abaixo:
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