A Prefeitura de Barão de Melgaço manterá as portas fechadas até 15 de janeiro. O motivo é a séria crise financeira enfrentada pela administração municipal. A medida foi acionada por meio do decreto 92/2023, publicado no diário oficial do Município no dia 23 de novembro, e assinado pela prefeita Margareth Gonçalves da Silva.
Diante do alerta feito pela Unidade de Controle Interno com relação ao cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além do risco de atraso de pagamento da folha e a evidente necessidade de contenção de despesas, a prefeita determinou o recesso entre os dias 27 de novembro a 15 de janeiro.
A medida prevê a exceção para as Secretarias Municipais que exijam plantão permanente, como a Saúde e todas as unidades de atendimento, Infraestrutura, Viação e Obras e Educação, além de atividades essenciais como a coleta de lixo. Já na Secretaria Municipal de Finanças seguirá em funcionamento somente o setor de Tributos e na Administração, apenas o departamento de protocolo manterá o atendimento ao público.
De acordo com a publicação, a decisão de fechar as portas da prefeitura leva em consideração a crise financeira enfrentada pela administração diante da comprovação de diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrente do decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e o aumento do volume de restituições do imposto de renda, além dos abonos no ICMS dos combustíveis (medida tomada pelo governo Federal em 2022) e a redução do ICMS/cota parte dos municípios.
Outro motivo apresentado pela prefeita que teria agravado a situação financeira do Município é a não liberação do orçamento pelo governo Federal, impedindo o pagamento das emendas impositivas, impactando as finanças de várias cidades. A prefeita então aproveitou o período de recesso das festividades de fim de ano para emendar e manter as portas fechadas, prevendo, com isso, uma economia nos gastos com a manutenção do prédio.
O decreto aponta também para a necessidade de organização e estruturação da administração pública com a suspensão do atendimento ao público externo, bem como aguardando a abertura do orçamento no começo do exercício do ano de 2024. Além disso, com a medida e a necessidade de contenção de gastos, com a publicação, a prefeitura irá rescindir alguns contratos de trabalho para enxugar a máquina.
“No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício, devendo ser implementadas escalas de revezamento de trabalho dos servidores a cargo da chefia imediata”, diz trecho do decreto.
