Como já era esperado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 será remetida ao crivo do plenário somente em janeiro. A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizada a primeira audiência pública para debater a peça orçamentária nesta quarta-feira (06).
Depois, a matéria ainda seguirá para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, na qual também passará por audiência pública para poder ser apreciada em plenário.
A informação é do deputado estadual Julio Campos (União), presidente da CCJR. “Dia 6 de dezembro será a primeira audiência na CCJ, já está confirmado, e depois vai para a comissão de Orçamento e Finanças e em janeiro vai para o plenário”, enfatizou.
A demora na tramitação da LOA de 2024 se deu por conta de um impasse envolvendo as emendas impositivas indicadas pelos deputados estaduais. Sem prever o aumento das emendas de 1% para 2% da receita corrente líquida, a peça foi devolvida ao Executivo quando chegou ao Legislativo. O objetivo era que o governo promovesse as alterações necessárias no sentido de garantir orçamento suficiente para o pagamento das emendas.
Contudo, o governador Mauro Mendes segurou a matéria por quase dois meses e devolveu para a Assembleia sem qualquer alteração, deixando para que os próprios parlamentares realizassem as modificações.
Júlio afirma que o governo não quer aumentar o poder dos deputados, mas também não realiza pequenas obras que são essenciais para os municípios.
“O governo não quer gastar, não quer aumentar o duodécimo para assembleia, e também ao quer transferir aos deputados esse poder de levar pequenas obras para os municípios, que são importantes, mas o estado não faz”, disse Julio Campos.
“Por exemplo, eu quero construí uma pequena capela funerária no município de Fátima do Oeste. É uma obra de R$ 100 mil, mas a Secretaria de Infraestrutura não tem interesse e não faz essa obra, com essa emenda, você dá para o município e o prefeito constrói. Então, são pequenas coisas que os municípios recebem dos deputados estaduais e o governo não quer que a gente faça”, finalizou.
