A Proposta de Emenda Constitucional Nº (PEC) 15/2023 deve ser aprovada na sessão legislativa da quarta-feira da próxima semana, dia 13. A proposta deverá corrigir qualquer erro de tramitação da emenda constitucional 111, a qual garantiu o aumento em 100% das emendas parlamentares individuais dos deputados estaduais.
Essa é a previsão do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO), Carlos Avallone (PSDB), deputado que verificou que o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2024 chegou à Assembleia Legislativa sem essa previsão de aumentar das emendas parlamentares individuais.
Como a emenda constitucional 111 é alvo de uma ação do governador Mauro Mendes (União) no Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados veem na PEC 15 a garantia de realizar o incremento nas emendas parlamentares impositivas.
“Se nós perdemos, já estamos com a PEC [15] em andamento. Já voltou em primeira, vai votar em segunda. [...] Não tem escapatória”, disse Avallone, na terça-feira (5). O parlamentar está nos Estados Unidos, onde participa de reuniões na sede da Buyer em Saint Louis, no Missouri, e participará de uma feira de grãos de soja em Orlando.
Ainda segundo ele, os parlamentares ainda estudam o melhor rearranjo possível para a LOA de forma a garantir o aumento das emendas individuais. Isso, porque como o governo não enviou uma LOA com essa previsão, os próprios deputados precisarão fazer modificações no texto. “Estamos estudando de onde tirar, ainda não temos o local, mas vamos preparar isso”, fdisse.
