A Câmara de Vereadores de Campo Novo do Parecis aprovou a cassação do vereador Jorge Itamar Rodrigues (PSC), por unanimidade, durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (4). O ex-mandatário é acusado de extorquir o suplente de verador Deilson Lopes Beiral, ter proferido palavras de ódio contra um colega parlamentar e ameçar ex-secretário de sáude do município.
Por 8 votos favoráveis ao relatório da Comissão Processante nº 001/2023, Itamar foi cassado por quebra de decoro parlamentar, após acusação de extorsão contra o suplente de vereador Deilson Lopes Beiral, na quantia de 10 mil reais, para financiar a campanha da esposa como conselheira tutelar.
Além disso, Itamar proferiu palavras de ódio contra o vereador Willian Freitas, ao qual dizia que iria degolá-lo e que estaria com uma arma, acompanhada de dois carregadores para descarregar no parlamentar.
O relatório apresenta também um terceiro fato. Seriam ameaças proferidas ao ex-secretário de saúde, Dalmo Thomazzi, o qual dizia que caso aparecesse mais memes seus, Dalmo e Willian sofreriam as consequências. Já que ele estaria com uma pistola e dois carregadores em seu veículo, além de uma “peixeira” para atentar contra a vida de ambos.
Diversas tentativas foram realizadas, por parte da Comissão Processante, para que o vereador fosse ouvido. Ao que consta no Parecer Final da Comissão Processante 001/2023, Art. 5º, Inciso V, do Decreto Lei 201/1967: “7. Houve esquiva do vereador em receber a notificação via WhatsApp ou presencial. Mesmo fazendo contatos extraordinários com servidores da Casa, não colaborou com os trabalhos da comissão no que se refere a entrega da primeira notificação”.
Além disso, o parlamentar realizou duas tentativas junto à justiça, para pleitear Mandado de Segurança. Conforme o parecer final:
“9. Enquanto se esquivava de colaborar com os trabalhos desta comissão, o Vereador denunciado exerceu seu direito de acesso à justiça e pleiteou Mandado de Segurança visando “trancar” a comissão processante, alegando que a mesma não estava sendo transparente em seus trabalhos, tendo seu pedido liminar indeferido em Primeiro e Segundo Grau. Com isso, ficou demonstrado que os trabalhos desta Casa estão dentro da legalidade, não havendo o que se falar em falta de lisura por parte dos membros. 10. Não suficiente, ainda na tentativa de denegrir as investigações, após o referido indeferimento, recorreu em grau superior de jurisdição e novamente não teve êxito, a justiça não acatou seu pedido e a Comissão continuou, dignamente, fazendo os seus trabalhos.”.
Durante os trabalhos da Comissão, o vereador Itamar solicitou, sem justificativa, a dilatação do prazo de 5 dias para defender-se. A solicitação foi atendida pela comissão e o parlamentar protocolou sua defesa preliminar, alegando suas razões. A defesa, por sua vez, trazia argumentações que não descaracterizaram as denúncias investigadas pela comissão.
No dia 06.11.2023, o denunciado apresentou a sua defesa focada na maior parte do tempo em questionar quem espalhou na internet o vídeo que deu base a denúncia. O denunciado alegou não ter feito ligações para extorquir o denunciante, além de afirmar que os valores entregues seria para suprir obrigações de pagamento de um contrato de honorários advocatícios firmado entre partes e um advogado. Ainda em sua defesa, o denunciado negou ter proferido palavras de ódio contra o vereador Willian e o senhor Dalmo.
Para dar segmento aos trabalhos investigatórios, a comissão convocou todas as testemunhas arroladas pelo denunciado e outras pessoas que poderiam colaborar com o feito.
O denunciado não compareceu na oitiva prevista para o dia 13.11.2023 e momentos antes apresentou atestado médico por estar com ANSIEDADE. O atestado foi emitido por um médico cardiologista, tendo como data de início o dia 10.11.2023 até o dia 25.11.2023. Após isso, a comissão abriu um novo prazo de 2 dias corridos, para que o denunciado prestasse seu depoimento. Enquanto decorrida o prazo, no dia 24.11.2023, o denunciado protocolou uma impugnação ao relatório preliminar (ato não previsto no que se refere a Comissão Processante). Demonstrando a comissão, que o denunciado estava acompanhando todos os atos mesmo se negando a dar o ciente.
Após o Edital 003, o denunciado protocolou um documento dizendo que queria ser ouvido. Outro edital foi publicado, prevendo uma nova data para oitiva no dia 27 de novembro de 2023, às 8 horas. Data em que, novamente, o denunciado não apareceu, mas protocolou um outro atestado médico, agora para permanecer em repouso por três dias entre os dias 26, 27 e 28 de novembro. O referido documento foi emitido por um médico do pronto atendimento de Cuiabá.
Além disso, protocolou no dia 30.11.2023, às 16h39min, um novo atestado médico por ansiedade, desta vez, por 10 dias. O parecer final ainda ressalta, que o denunciado NÃO ESTAVA de atestado médico no dia 29.11.2023 e mesmo assim, não apareceu para prestar seu depoimento.
Embora o vereador Itamar tenha citado em sua defesa o contrato como argumento, não arrolou como sua testemunha o próprio advogado, o que gerou estranharia na comissão.
Considerando o contrato mencionado e anexado nos autos pelo denunciado como meio de prova, a comissão convocou o representante de Peres & Giroldo Sociedade de Advogados, para prestar esclarecimentos sobre todo o contexto citado em defesa.
Com a permissão do senhor Luiz Antônio Giroldo Filho, foi transmitida em Sessão para a população Camponovense, os pontos mais importantes de sua oitiva.
Em seu depoimento, Luiz Antônio afirmou que foi procurado por Jorge Itamar Rodrigues, que confessou ter pego 10 mil reais do suplemente de vereador para arcar com as despesas de campanha de sua esposa como conselheira tutelar.
“O Itamar confessou que pegou 10 mil reais do Gringo, na extorsão, para poder pagar as despesas de campanha da esposa, para candidata a conselheira tutelar aí em Campo Novo do Parecis. E ele disse: “eu preciso que você salve minha cadeira de novo”. Eu falei não, eu não vou fazer isso. Primeiro por que eu não coaduno com esses tipos de crimes e segundo, você praticou o ato, você tem que responder por ele. Então você me desculpa, mas eu não posso te ajudar. Ele falou doutor eu sei como o senhor pode me ajudar. Eu perguntei para ele como. Aí foi quando ele estava com o contrato nosso assinado em mãos e disse “doutor, é, eu estou com os 10 mil reais em mãos. Eu vou depositar os 10 mil reais na sua conta e o senhor recebe o que está atrasado e me devolve o restante. Por que aí eu consigo justificar o pedido de extorsão e ameaça que com feito com o Gringo de acordo com o seu contrato.”.”
O parlamentar não compareceu e não utilizou do seu direito de defesa em tribuna por duas horas, durante a Sessão de Julgamento da Comissão, no dia 04 de dezembro de 2023.
O relatório final da Comissão Processante foi votado e aprovado, optando os parlamentares por unanimidade pela cassação do mandato de Jorge Itamar Rodrigues, com consequência a ilegibilidade pelo prazo de 8 anos.
Ainda nesta semana será realizada a convocação do suplente de vereador, Deilson Lopes Beiral, que tomará posse.
