Dos 38 vetos do Executivo estadual que estavam em pauta para a sessão ordinária desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa conseguiu derrubar apenas 11. Entre eles, está o veto às emendas que o Parlamento estadual fez ao Projeto de Lei Nº 41/21, o qual dispõe sobre o Sistema Ferroviário de Mato Grosso. A medida revoltou os parlamentares estaduais, que acusam o governo de tentar tirar o poder da Assembleia Legislativa e deixar a empresa Rumo, responsável pela obra, “solta”.
Em suma, o projeto, de autoria do Executivo, autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a desapropriar áreas no trajeto da rodovia estadual. No total, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) vetou seis emendas e quatro desses vetos foram derrubados.
A primeira previa que, para dar seguimento às desapropriações e pagamentos de outorga, seria necessária a autorização do Poder Legislativo. Outra visava garantir transparência, exigindo que os “processos administrativos e os contratos de autorização, concessão e permissão acompanhados dos projetos financeiros e técnicos de infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário serão disponibilizados integralmente no sítio eletrônico da AGER/MT, para a consulta de qualquer interessado”.
Por fim, o governo do Estado ainda vetou dois parágrafos que tratam sobre a escolha do nome da Ferrovia. Todas foram derrubadas por maioria dos votos.
Os deputados também derrubaram o veto ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), o qual prevê a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos da administração direta e indireta do Estado, o chamado 'naming rights'.
Os parlamentares também derrubaram o veto ao projeto de autoria do deputado estadual Dr. João, que dispõe sobre o direito do consumidor de optar pelo pagamento na modalidade “aproximação” de cartão de crédito.
Na sessão desta quarta-feira (6), os deputados ainda garantiram a criação do Programa "Escrevendo a história dos municípios mato-grossenses". A medida foi proposta pelo deputado Fabio Tardin (PSB) e havia sido vetada pelo governador.
A deputada Janaina Riva (MDB), por sua vez, conseguiu emplacar a denominação da ponte sobre o Rio Jaú, localizada na MT-325, no município de Juara. Os parlamentares derrubaram o veto do poder Executivo e a ponte passará a se chamar Ponte Olívio Saqui.
Alfinetada ao Executivo
O presidente do Parlamento estadual Eduardo Botelho (União) voltou a criticar o Governo do Estado no que diz respeito a vetos em projetos de lei de autoria dos deputados estaduais. Para ele, o governador continua apresentando vetos “sem sentido” e “desnecessários”.
Como exemplo, ele cita um projeto de sua autoria, assinado também pelo deputado Fabio Tardin (PSB), o qual dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação do registros imobiliários referentes a imóveis urbanos no Estado de Mato Grosso.
Segundo Botelho, a propositura foi construida junto com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e mesmo assim foi vetado pelo chefe do Executivo estadual. "Não sei porque vetaram se tem a participação direta do Intermat e do Tribunal de Justiça. Eles pedem para fazer e depois vetam. É brincadeira", reclamou.
O veto foi derrubado em plenário por maioria dos votos.
Votação
Apesar de a votação ocorrer online por meio de tablets, o reduzido número de parlamentares em plenário gerou uma pequena discussão durante a apreciação dos vetos. Os deputados estaduais Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD) levantaram a suspeita de que os parlamentares que não estavam participando da votação apenas de forma online teriam delegado a função para assessores, prejudicando assim a derrubada de alguns vetos.
“Tem projetos importantes que podem ter os vetos derrubados, não importa de quem seja a autoria. [...] A pandemia já acabou, tem que acabar com a votação online nesses casos”, reclamou o parlamentar petista.
Neste sentido, o social-democrata sugeriu alterar o Regimento Interno da Casa de Leis, no sentido de também tornar público os votos em vetos do Executivo. Isso, porque atualmente o voto é secreto em caso de apreciação de vetos. “Tem deputados que não estão votando, que delegou ao seu assessor. Quero propor que a gente altere o Regimento Interno, que a gente reveja isso. Meu tablet acabou a bateria, não posso votar porque a votação é secreta, e tem deputado que mandou assessor votar em seu lugar”, colocou.
Diante disso, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União) solicitou que os parlamentares levem esse tema para ser debatido no Colégio de Líderes, uma vez que se trata de assunto interno do Parlamento.
