O presidente da Comissão de Costituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Júlio Campos (União), cogita a possibilidade de aumentar em R$ 5 bilhões a previsão de receitas do governo do Estado no projeto de lei orçamentária anual (LOA) 2024 de Mato Grosso.
A avaliação foi feita na manhã desta quinta-feira (7), após audiência pública para debater a LOA 2024 na CCJR. Na prática, isso aumentaria o duodécimo - repasse aos poderes - da Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Também aumentaria a previsão de todos os gastos vinculados a um percentual da receita corrente líquida do Estado, como, por exemplo, as emendas parlamentares, o percentual mínimo da saúde e da educação.
De acordo com Júlio Campos, esse aumento se justifica porque a LOA 2024 supostamente apresenta um orçamento subestimado, visto que a arrecadação vai crescer em relação a 2023 e, neste ano, os valores até novembro já ultrapassam a casa dos R$ 40 bilhões.
“A Assembleia [Legislativa] pode mudar até o orçamento. Pode dizer que não queremos que a receita do estado seja R$ 35 bilhões, mas sim R$ 40 bilhões baseado no que neste ano no mês de novembro, já arrecadou R$ 40 bilhões. Quer dizer, o orçamento de Mato Grosso, se nós aprovarmos, vai ser um orçamento subdimensionado”, disse Júlio
O parlamentar, contudo, não cravou que esse aumento acontecerá. Isso, segundo ele, vai depender do debate realizado na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), para onde a LOA será enviada após a primeira votação, prevista para sexta-feira da próxima semana, dia 15 de dezembro.
