O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (União), está intermediando uma reunião entre representantes do poder Executivo e os deputados estaduais para tratar sobre as modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
O encontro ocorre na tarde desta segunda-feira (11), logo após a primeira audiência pública realizada pelo Parlamento estadual para debater a peça orçamentária de 2024.
O imbróglio continua sendo as alterações que devem ser feitas na LOA para contemplar o aumento no percentual das emendas impositivas dos deputados estaduais, que foi de 1% para 2%.
Isso, porque o parlamentar acredita que não tem como o Legislativo fazer essa mudança sem o aval do poder Executivo. “Não tem da onde nós fazermos alteração para trazermos o percentual de mais 1% se não tiver combinado com o governo do estado. Achamos, por maneira, talvez achar uma rubrica orçamentária para que coloque a matriz orçamentária de todo esse percentual que já tem um encaminhamento para decisão favorável nossa da Assembleia”, explicou durante audiência pública realizada nesta tarde (11).
O aumento no percentual nas emendas impositivas foi aprovado pela Assembleia Legislativa neste ano. Para garantir a aplicabilidade do reajuste já no próximo ano, a Mesa Diretora do Parlamento estadual devolveu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, a qual já estava tramitando na Casa de Leis, para que o Executivo promovesse as alterações necessárias.
Acontece que, ao invés de sancionar a PEC das emendas e promover modificações na LOA para devolvê-la ao Parlamento estadual, o governo contestou sua legalidade por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça.
Paralelo a isso, há um acordo de cavaleiros para que o governador Mauro Mendes (União) cumpra com esse aumento já no próximo ano. No entanto, o Executivo se recusou a fazer as alterações na LOA e a devolveu para o Legislativo da mesma forma, para que os deputados fizessem as modificações.
