Com o intuito de fomentar o apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dignidade humana no sistema prisional, o Instituto Anjos da Liberdade promove nesta quarta-feira (13) um ato nacional em prol dos direitos dos presos. O ato ocorre simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
Em Mato Grosso, contudo, o ato será simbólico. Isso, porque a Organização Não Governamental (ONG) responsável pelo evento apenas entregará um protocolo com uma série de reivindicações ao Tribunal de Justiça e também à Casa Civil.
Advogados e familiares de internos denunciam uma série de violações dos direitos humanos que estariam sendo praticadas dentro das principais unidades penais de Mato Grosso e de outros estados brasileiros.
No documento, eles frisam que as principais reclamações são quanto à falta de alimentação adequada, abuso de autoridade por parte dos agentes prisionais, acesso a produtos de higiene, calor e oferta de trabalho e estudo para remissão da pena.
Conforme relatos de presos colhidos pelo Instituto, comida estragada são corriqueiros nos presídios, e mesmo assim são distribuídas para os detentos. A quantidade de refeições servidas diariamente também é uma queixa, uma vez que são insuficientes para as necessidades de nutrição dos internos nas unidades penais.
Outro ponto relatado é quanto a abuso da autoridade penal para com os familiares e o próprio preso. Além disso, há grande reclamação quanto ao acesso a tratamento médico e remédios.
A manifestação é reflexo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro deste ano reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.
Com a conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Tribunal deu prazo de seis meses para que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação, com diretrizes para reduzir a superlotação dos presídios, o número de presos provisórios e a permanência em regime mais severo ou por tempo superior ao da pena.
O documento com as denúncias, juntamente com um abaixo-assinado contendo cerca de 300 assinaturas de familiares dos internos do sistema prisional em apoio a pauta de reivindicações, será protocolado como forma de protesto e pedido de providências.
