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Notícias / Política

03/01/2024 às 08:34

QUEDA DE BRAÇO

Mesmo com maioria governista, ALMT mede forças com governo por controle orçamentário e mudanças em projetos

Deputados inserem obras na LDO, derrubam vetos e buscam protagonismo

Jardel P. Arruda

Mesmo com maioria governista, ALMT mede forças com governo por controle orçamentário e mudanças em projetos

Foto: Helder Faria / ALMT

Apesar da maior parte dos deputados estaduais compor a base governista na Assembleia Legislativa, os parlamentares mediram forças com o governo do Estado em várias ocasiões durante  2023. Algumas vezes para modificar projetos ou derrubar vetos, mas a maior queda de braço aconteceu no campo orçamentário, com vitória para a ALMT que garantiu o aumento de 100% das emendas parlamentares individuais.

A partir de  2024, os deputados estaduais vão controlar 2,2% da receita líquida do governo do Estado através das emendas parlamentares individuais e de bancada, o que corresponde a mais de R$ 770 milhões. 

Isso só foi possível graças à vitória da ALMT na ação direta de inconstitucionalidade que a Procuradoria-Geral do Estado moveu contra a emenda constitucional 111 - a que garantiu o aumento.

E houve mais disputa por controle no orçamento. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputados inseriram a previsão de obras como o Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande e o projeto técnico para pavimentação da rodovia MT-030, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

O governador Mauro Mendes (União) vetou todas essas previsões, mas os deputados derrubaram os vetos. Com isso, é obrigatório constar na Lei Orçamentária de 2024 a previsão do IML em Várzea Grande e do projeto da MT-030.

Essas duas batalhas, entretanto, serão travadas em um segundo momento, diretamente na LOA 24, que será votada pela Assembleia Legislativa em janeiro de 2024. Inclusive, foi ventilada a possibilidade dos deputados aumentarem o valor previsto de receita corrente líquida para o orçamento do próximo ano, em um novo duelo de forças.

Alterações de Projetos

Se houve duelo no setor orçamentário, também teve no legislativo, com os deputados estaduais garantindo mudanças significativas em projetos de leis. Entre eles o “Transporte Zero”, proposta do Executivo para proibir o transporte e comercialização de peixes nos rios mato-grossenses. 

A proposta foi aprovada e virou lei, mas não sem sofrer várias alterações, como a previsão da criação de um observatório e a ampliação do auxílio para os pescadores que não poderão mais exercer sua atividade profissional.

Outro caso foi o projeto de lei para regular a carga horária dos servidores públicos estaduais. Para ser aprovada, a proposta passou mais de um mês sendo retirada de pauta e sofreu uma série de modificações, entre elas a garantia de que carreiras com leis próprias de carga horária terão a legislação antiga respeitada. 
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