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Notícias / Agro e Economia

21/12/2023 às 11:24

REGULARIZE-SE

Na reta final, Mutirão Fiscal de VG flexibiliza condições de pagamento

Agora, é possível pagar as dívidas de 12 a até 120 meses, com descontos de 97% a vista e até 50% de desconto nos juros e multas

Eduarda Fernandes

Na reta final, Mutirão Fiscal de VG flexibiliza condições de pagamento

Foto: Assessoria

O Mutirão Fiscal 2023 de Várzea Grande encerra no próximo dia 29 e, nesta reta final, flexibilizou ainda mais na negociação de dividas dos contribuintes. Agora, é possível pagar as dívidas de 12 a até 120 meses, com descontos de 97% a vista e até 50% de desconto nos juros e multas. A novidade foi anunciada pela prefeitura nesta quinta-feira (21).

A partir de agora, as multas sobre parcelamentos realizados nos últimos anos e não cumpridos podem ser pagas com desconto a vista e também com desconto em seis parcelas, facilitando ainda mais a situação dos contribuintes. 

Os contribuintes poderão usufruir de condições especiais para o parcelamento de débitos em até seis vezes, conforme a Lei Complementar Nº 5.213/2023, com descontos consideráveis, para os seguintes casos:

1 - 97% de desconto sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora para a penalidade relativa ao descumprimento de acordo;

2 - 93% de desconto sobre o valor da multa pelo descumprimento de obrigação acessória.

Esta atualização representa uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais, visto que esses descontos, normalmente reservados para pagamentos à vista, agora estão disponíveis também para pagamentos parcelados.

Como participar do Mutirão Fiscal

Durante o período do Mutirão Fiscal, a Prefeitura de Várzea Grande oferecerá diversas opções de atendimento:

- Atendimento Presencial: Com um maior número de atendentes disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, na sede da Subprefeitura no Grande Cristo Rei, e na Procuradoria Municipal, especialmente para os credores com dívidas já judicializadas;

- Atendimento Online: Disponível através do site oficial de Várzea Grande, no endereço www.varzeagrande.mt.gov.br;

- Atendimento via WhatsApp: Para mais praticidade, também será possível realizar consultas e esclarecer dúvidas pelo WhatsApp no número +55 65 98459 8124.

Horários de Atendimento

O atendimento, seja presencial ou online, ocorrerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo de almoço. 

Balanço Parcial do Mutirão Fiscal 2023

Com um número expressivo de acordos já realizados, a ação mostra-se eficaz tanto para os contribuintes quanto para a administração municipal.

Até o momento, o Mutirão Fiscal 2023 alcançou resultados significativos:

- Total de Acordos: Foram realizados 4.260 acordos;
- Valor Negociado: O montante total negociado é de R$ 12.571.110,99;
- Receita Arrecadada: Deste valor, R$ 4.565.882,44 já foram efetivamente arrecadados e ingressaram nos cofres públicos.
 
Com informações da prefeitura
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