O deputado estadual Wilson Santos (PSD) quer suspender a lei do Transporte Zero. Para tanto, apresentou nesta segunda-feira (8) um projeto de lei que visa suspender a eficácia da lei durante este ano de 2024.
O parlamentar acredita que a medida é necessária para que o Governo do Estado se adeque às normas previstas na lei que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de pescado em Mato Grosso. Isso, porque até o momento não foi feito o cadastramento dos pescadores que deverão ser beneficiados com o auxílio pecuniário que será pago pelo Executivo estadual.
Além disso, não foram apresentadas as capacitações que serão oferecidas aos profissionais para que eles busquem uma nova fonte de renda.
Wilson Santos também cita que o Governo do Estado não disponibilizou nenhuma linha de crédito, conforme prevê a lei. Diante disso, sugere que a legislação seja colocada em prática apenas a partir de janeiro do próximo ano.
“Como o Executivo não deu encaminhamento às medidas previstas na lei, que era o recadastramento dos pescadores, apresentação de linhas de financiamento, programas de capacitação. Como nada disso foi realizado, nós estamos propondo que a lei só comece a surtir efeito a partir de janeiro de 2025”, disse ao Leiagora nesta tarde.
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