Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quinta-feira (11), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o Plano Pluri Anual (PPA) e também a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A votação se deu por unanimidade.
A peça orçamentária foi a única que gerou discussão devido às emendas parlamentares. No total, 258 emendas foram aprovadas. Os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD), contudo, não ficaram felizes, pois tiverem emendas rejeitadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Isso fez os parlamentares pedirem destaque. O parlamentar petista pediu para votar em plenário a emenda que reduzia de 20% para 10%, da despesa total prevista na LOA de 2024, o limite para que o Governo promovesse suplementações.
A alteração recebeu quatro votos favoráveis, mas a maioria se posicionou contrária. Com isso, a emenda foi rejeitada. O mesmo ocorreu com a emenda sugerida pelo social-democrata.
Ele sugeriu o remanejamento de R$ 10 milhões do orçamento da Secretaria de Saúde para a aquisição de medicamentos à base de canabidiol.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023.
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