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Notícias / Política

29/02/2024 às 14:21

ESTADO DE CALAMIDADE

Médicos e enfermeiros de Cuiabá relatam atrasos em adicionais e cobram posicionamento da Prefeitura

Ao Leiagora, Sindicato informou que a Secretaria Municipal de Saúde justifica que a ausência de pagamento ocorre devido à falta de recursos financeiros

Amanda Garcia

Médicos e enfermeiros de Cuiabá relatam atrasos em adicionais e cobram posicionamento da Prefeitura

Foto: Davi Valle

Médicos e enfermeiros da saúde pública de Cuiabá atuam desde dezembro do ano passado com atraso em adicionais, conforme o Sindicato dos Médicos do Estado (Sindimed). Segundo informações repassadas ao Leiagora, benefícios como décimo terceiro, férias, complemento do piso da enfermagem, acerto rescisório e adicionais de plantão e plantões extras, encontram-se todos em aberto nas folhas salariais dos servidores. 

À reportagem, o advogado do Sindimed, Bruno Álvares, informou que a entidade chegou a protocolar um pedido de providências junto à Secretaria Municipal de Saúde e aguarda uma resposta. 

Até o momento, a justificativa é de que a pasta não possui recursos financeiros suficientes para efetuar tais repasses. Apesar disso, o pagamento do salário e do o prêmio saúde estão em dia. 

Conforme o jurista, a SMS ainda não se posicionou de maneira concreta sobre a situação, no entanto, a entidade não descarta um acionamento por meio de ação judicial. 

O Leiagora procurou a Prefeitura de Cuiabá em busca de esclarecimentos, mas, não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto. 

Estado de calamidade

No dia 8 de fevereiro, a Prefeitura de Cuiabá decretou estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa assistencial e financeira na saúde pública da Capital.

Ao decretar o estado emergencial, o prefeito Emanuel Pinheiro (MBD) destacou que a situação da saúde pública do município, pós-intervenção, é “caótica” e vale por 90 dias.

Outro lado
 
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde destacou que, do mês de março a 31 de dezembro de 2023 a gestão da saúde municipal foi realizada pelo Gabinete de Intervenção do Estado.

Além de que, eu razão da portaria 284/2023, foi autorizada a antecipação ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Cuiabá, dos repasses estaduais previstos na LOA 2024, até o limite de R$ 22.195.440,16. No entanto, a medida prevê o desconto da cota parte do Município de Cuiabá nas transferências após o término da intervenção em quatro parcelas mensais.

“Sem o recebimento de transferências do Estado, esclarece ainda que realiza levantamento total dos valores devidos para em março iniciar a programação efetiva dos pagamentos. Válido lembrar que o Estado efetuou o aporte durante o período de intervenção de mais de R$ 96 milhões na saúde em apenas nove meses”, diz trecho.

No informe, a Prefeitura ainda ressalta que ao reassumir a gestão no dia 1º de janeiro de 2024, dados financeiros e contábeis demonstravam que o Estado elevou o passivo da pasta em R$ 130 milhões. Com isso, apresentando um déficit apurado em 2023 de R$ 121 milhões, sendo necessário a implementação do decreto de calamidade para estabilizar a situação da Saúde no município.
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