A Prefeitura de Cuiabá decretou estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa assistencial e financeira na saúde pública da Capital. O documento foi assinado na tarde desta quarta-feira (8) e tem como objetivo principal restabelecer a normalidade da prestação do serviço, bem como obter auxílio imediato, especial e extraordinário do governo de Mato Grosso e do Governo Federal.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MBD) afirma que a atual situação da saúde pública do município, pós-intervenção, é “caótica”, e cita o aumento no número de óbitos registrados nos hospitais municipais, especialmente no São Benedito.
Vale ressaltar que, o decreto autoriza o secretário de saúde a adotar todas as medidas necessárias cabíveis para amenizar o estado de calamidade decretado, inclusive editar atos administrativos complementares.
Além disso, autoriza a Secretaria de Saúde a fazer contratações e compras emergências de insumos, materiais e medicamentos, ou seja, sem licitação. A medida valerá pelos próximos 90 dias.
Durante coletiva, o gestor ainda aproveitou para destacar que a medida não afasta o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o estado e o Ministério Público Estadual (MPE), durante o período em que o município esteve sob intervenção.
Também frisou que, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverá apresentar um relatório mensal aos órgãos de controle, frente as ações realizadas para minimizar a situação.
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