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Notícias / Judiciário

29/02/2024 às 16:02

INCONSTITUCIONAL

Lei que institui cobrança sobre estacionamento rotativo em Cuiabá será reavaliada pelo MP

A informação é do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz

Amanda Garcia

Lei que institui cobrança sobre estacionamento rotativo em Cuiabá será reavaliada pelo MP

Foto: Luiz Alves

A lei que instituiu a cobrança do estacionamento rotativo em Cuiabá terá sua constitucionalidade reavaliada pelo Ministério Público do Estado, conforme o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. A ação ocorre em virtude das recentes reclamações advindas do novo sistema, que passou a vigorar na Capital no dia 20 de fevereiro. 

Agora chamado de ‘Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital’, passou por um período de teste de operação por mais de 120 dias até que fosse implementado.  

Os representantes da empresa CS Mobi, operadora responsável pelo sistema, deverão prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Cuiabá. Isso ocorre em decorrência a pesquisa realizada pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), que ouviu 131 pessoas na região central da Capital, e constatou uma desaprovação de 68% na prestação do serviço. 

Apesar disso, ao Leiagora, o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon-MT) informou que até o momento não houve nenhuma denúncia formalizada na autarquia. 

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital, Junior Macagnam, informou que apesar das reclamações, a medida continua sendo apoiada pela instituição. 

“Entendemos que toda a mudança e transformação gera ruído e não seria diferente na implementação de estacionamento rotativo no Centro Histórico de Cuiabá. Nós continuamos apoiando essa medida, visto que com todos os nossos associados que temos conversado, eles continuam apoiando. [...] Então, assim, esse é o momento de transformação, de revitalização do Centro Histórico e nós continuamos apoiando e acompanhando todo o processo”, disse. 

Segundo Macagnam, para além do estacionamento rotativo, o previsto que seja implementado na região do Centro Histórico novos pontos de ônibus, bicicletário, reforma das calçadas e reforma das vias. Conforme o representante dos lojistas, essas obras já se encontram em fase de orçamento e devem começar ainda no mês de abril.
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