Os deputados estaduais de Mato Grosso terão uma agenda cheia nesta quinta-feira (7). Isso porque na sessão ordinária de hoje serão votados 22 vetos do poder Executivo e 45 projetos de lei. As sessões que acontecem toda quarta-feira foi adiada para hoje em virtude do Dia Internacional da Mulher que acontece no dia 8 de março e também para marcar o retorno da deputada estadual Janaina Riva (MDB), única mulher no Parlamento Estadual mato-grossense, que estava de licença.
A sessão matinal será de votação dos vetos do Executivo. Entre os mais polêmicos está o veto a uma emenda do deputado estadual Eduardo Botelho (União), à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual destina R$ 450 milhões para cobrir o déficit no número de vagas em creches no estado. O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) Antônio Joaquim foi até a Casa de Leis no mês passado pedir pela derrubada do veto.
Outro veto que deve gerar discussão é o do projeto de lei nº 883/2023, que estabelece sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no âmbito do estado de Mato Grosso.
Já na sessão vespertina, os parlamentares terão a tarefa de votar 45 proposições. Entre elas estão alterações de percentuais do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, Fethab, um projeto de lei que dispõe sobre a desoneração tributária aos mototaxistas e entregadores.
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