Mato Grosso tem se destacado como referência no enfrentamento aos crimes de violência doméstica, feminicídios e vulnerabilidade social. Um exemplo desse compromisso é o programa SER Família Mulher para o Brasil, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Este programa pioneiro oferece um auxílio-moradia de R$ 600 para mulheres sob medida protetiva de urgência que preencham os requisitos de vulnerabilidade social e a avaliação de risco, servindo de inspiração para a aprovação da Lei Federal de auxílio-aluguel. Além disso, proporciona encaminhamento para cursos de capacitação, visando à construção de um novo ciclo de oportunidades para essas mulheres.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), conta com um orçamento de R$ 5,7 milhões para o programa SER Família Mulher. Atualmente, 220 mulheres são assistidas com o auxílio-moradia, e no total 245 mulheres já passaram pelo atendimento do programa.
"O Governo do Estado de Mato Grosso tem implementado várias políticas públicas nessa luta contra a violência doméstica e combate aos crimes feminicídio. Com o apoio do governador Mauro Mendes, estamos desenvolvendo ações e buscando recursos para fortalecer nossa rede de proteção às mulheres”, ressaltou Virginia Mendes.
A iniciativa da primeira-dama também resultou na criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, através do projeto apresentado pela Polícia Judiciária Civil (PJC). A coordenação, regida pela Lei Complementar 787/24, tem a responsabilidade de garantir os direitos das mulheres e vulneráveis, fortalecendo a atuação da PJC.
Um dos projetos implementados é a Casa de Euridice, que oferece suporte integral 24 horas às vítimas, com assistentes sociais, psicólogos e uma rede de apoio completa, que será disponibilizada a todos os municípios de forma online.
Ainda na esfera governamental, Virginia Mendes articulou a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher na Setasc, que tem por objetivo o fortalecimento da rede de apoio às mulheres junto aos municípios e a transversalidade das ações.
"É imprescindível que a sociedade e as instituições se unam nesta luta. Precisamos de leis mais rigorosas e de uma rede de apoio eficiente para proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade. Não podemos mais tolerar a violência de gênero em nossa sociedade.”, pontuou a primeira-dama do Estado.
Além das ações diretas, a primeira-dama tem sido uma voz ativa na cobrança por leis mais rigorosas junto ao Congresso Nacional, e tem dado visibilidade às histórias de mulheres em situação de violência.
Apesar dos desafios, os resultados são encorajadores: a taxa de feminicídios no Estado tem apresentado queda.
“Hoje os casos aparecem porque as vítimas podem contar com atendimento capacitado para atendê-las, o nosso compromisso é encorajar e dar condições para que as vítimas sintam esse apoio. Agradeço o compromisso do governador Mauro Mendes e de todos os órgãos que integram os serviços de proteção como Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar de MT (PMMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros, Agentes de Saúde e a Assistência Social".
Virginia Mendes segue firme na defesa por leis mais severas. Em uma audiência pública promovida pelo Senado Federal recentemente em Lucas do Rio Verde, presidida pela senadora Margareth Buzetti, novamente reiterou a necessidade de implantação da prisão perpétua.
“Todos estamos sujeitos a ser uma vítima. Precisamos de leis mais duras. Eu defendo a prisão perpétua, porque da forma como está não pode continuar", asseverou.
Da Secom-MT
