Integrantes de diversas colônias de pescadores de Mato Grosso se uniram na manhã desta sexta-feira (22), para se manifestar contra a Lei do Transporte Zero, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2023 e deve ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo mês. A Polícia Militar realiza o policiamento ostensivo nos principais pontos.
Conforme apurado pelo Leiagora, as manifestações tiveram início nesta manhã por volta das 7h nas rodovias estaduais de Cuiabá, Barra do Bugres e na BR-070 em Cáceres. Outros pontos do estado não foram informados pelas autoridades policiais.
Segundo a assessoria da PM, a associação encaminhou documentos informando sobre o ato. Além disso, afirmou que as equipes estão presentes em todas as rodovias estaduais que ocorrem a manifestação.
De acordo com o ofício da Associação de pescadores Colônia Z10 de Barra do Bugres, o protesto é em virtude do desenrolar da apreciação do assunto da Lei do transporte Zero pelo o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo mês.
“Entendemos que é necessário que a mídia, população, governo, STF e entidades públicas tenham consciências de nosso posicionamento, sabendo que essa lei vem nos prejudicar diretamente”, diz trecho do documento.
No ofício, as associações se comprometeram em manter os atos de forma ordenada e pacífica e ainda destaca que cada um tem suas responsabilidades de forma que arquem com as penas relativas às suas atitudes, se necessário.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) relatou que a manifestação na BR-070, km 735, em Cáceres, ocorreu uma interdição total de ambos sentidos, com cerca de 70 integrantes protestando, mas a equipe esteve no local impedindo o bloqueio total da via e os manifestantes permaneceram às margens da rodovia.
Transporte Zero
A Lei do Transporte Zero foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado e passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. Inicialmente, a legislação proibia o transporte, comércio e armazenamento de pescados dos rios de Mato Grosso.
Acontece que, uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) foi ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade da lei. A medida fez com que o Governo do Estado promovesse alterações na legislação vigente, liberando a pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.
No entanto, manteve a proibição o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
Justamente por conta destas modificações é que o governador Mauro Mendes (União) pediu o adiamento da audiência de conciliação que estava marcada para o último dia 05. O ministro André Mendonça, responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita na Corte, acatou o pedido e remarcou a audiência para o próximo dia 02.
