O secretário-chefe da Casa Civil do Estado e deputado federal, Fábio Garcia (União), afirmou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), está mentindo para justificar o não pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da saúde municipal.
“O prefeito mente aos servidores, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à toda a sociedade cuiabana. Ele mente para tentar distorcer o que o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] estabeleceu e esconder a ingerência da sua gestão, que deixou a Saúde de Cuiabá retornar ao caos que estava antes da intervenção”, afirmou Fábio Garcia.
Ele explicou que o TAC determina prazo de 90 dias para a regularização dos critérios de pagamento da insalubridade e que, em nenhum momento, estabelece a suspensão desse pagamento.
No item 7.2.16, o TAC estabelece que cabe à prefeitura “regularizar o pagamento do adicional de insalubridade, considerando-se, necessariamente, os parâmetros técnicos de efetiva exposição do servidor, cuja retribuição pecuniária deverá corresponder ao grau e risco. Em até 90 dias concluir a setorização da Secretaria Municipal de Saúde para fins de regularização da insalubridade no âmbito municipal, a fim de que o referido benefício seja pago com base em critérios técnicos e justos”.
“Por que nesses 90 dias ele não pediu a dilação de prazo? Deixou que o prazo acabasse, suspendeu o pagamento e agora cria factoides para justificar o injustificável. E como é de praxe, ainda fica tentando empurrar sua culpa e responsabilidade para os outros. Diz que a intervenção suspendeu o contrato com a empresa que faria o cálculo da insalubridade, mas por que ele não retomou o contrato nesses 90 dias? Isso poderia ser feito, já que havia apenas uma suspensão”, questionou o chefe da Casa Civil.
Fábio Garcia saiu em defesa dos servidores municipais, uma vez que o adicional de insalubridade corresponde a 40% da folha salarial dos funcionários. “São médicos, enfermeiros, agentes de saúde, odontólogos, que estão sem receber o que lhes é devido. São pais e mães de família e 40% a menos no salário é um impacto enorme no sustento de suas casas. É um absurdo o que o prefeito está fazendo com a saúde da nossa capital, novamente”.
“Em nove meses, a intervenção conseguiu regularizar os pagamentos com fornecedores e servidores, comprar medicamentos, regularizar as escalas de médicos, entregar obras e iniciar reformas nas unidades de saúde. E, em quatro meses que a prefeitura reassumiu a saúde, o caos na saúde retornou. Isso significa ingerência, incompetência e descaso do gestor para com a população cuiabana e todos os servidores”, completou Fábio Garcia.
O termo de ajustamento de conduta foi firmado entre a Secretaria de Saúde de Cuiabá, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado, ao final de 2023, como critério determinante para o retorno da Saúde à Prefeitura. O TAC deveria ser cumprido na íntegra pela gestão municipal, sob pena de nova intervenção na saúde da capital.
Conforme a equipe de acompanhamento, a prefeitura não cumpriu nem 80% do estabelecido no TAC.
Assessoria
