A vereadora Maysa Leão (Republicanos) afirmou que recebeu com tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aplicou efeito suspensivo ao parecer prévio do julgamento das contas de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) relativas ao ano de 2022.
Para a parlamentar, que é membro suplente da Comissão de Fiscalização Orçamentária da Câmara de Cuiabá, isso já era esperado, afinal, ainda na manhã de quarta-feira (8) a Comissão decidiu suspender o julgamento das contas até que o recurso do prefeito fosse decidido de forma definitiva n TCE.
“Não fiquei surpresa porque o prefeito tinha esse último recurso protelatório. Eu só ficarei surpresa se mudarem os votos, porque não há fatos novos”, disse a parlamentar.
Por seis votos a um, as contas de gestão do prefeito foram negadas pelo TCE em dezembro do ano passado. O relator Antônio Joaquim apontou que a prefeitura de Cuiabá tinha um rombo de R$ 1,2 bilhões. O único voto contrário foi o do conselheiro Valter Albano.
Desde então, ao mesmo tempo que tramita o julgamento político na Câmara de Cuiabá, o prefeito tenta reverter o parecer do TCE impetrando diversos recursos. O mais recente recurso ordinário caiu no colo de Valter Albano, que acabou revendo a negativa do pedido de revisão do parecer e ainda aplicou efeito suspensivo ao parecer prévio.
“Eu acredito que ele [Valter Albano] fez a suspensão para garantir que não fosse votado aqui. A gente precisa deixar muito claro isso, o TCE não julga as contas do prefeito, quem julga as contas do prefeito é esta Casa, a legitimidade do Tribunal é orientar e a legitimidade dessa casa é julgar”, afirma Maysa.
O tempo urge
Um dos maiores receios da bancada de oposição é de que esse tempo que pode durar o julgamento do recurso ordinário sirva para que Emanuel fortaleça sua base de aliados na Câmara.
Maysa lembra que, quando as contas chegaram na Casa de Leis, em dezembro de 2023, a base do prefeito estava se esfacelando. Todavia, atualmente, com a volta de dois nomes fortes do prefeito para o Plenário, os vereadores Marcrean Santos (MDB) e Renivaldo Nascimento (PSDB), a base voltou a ficar mais firme.
Desta forma, a oposição corre contra o tempo e deseja que tudo seja resolvido antes das eleições, pois até lá, a base de Emanuel pode voltar com toda a força para a Câmara.
“Dá um pouco de receio porque o cenário que nós tínhamos em dezembro era um cenário de certeza de reprovação de contas. O cenário que nós temos hoje já é um cenário balançado, então a gente vê que o prefeito conseguiu trazer um novo líder, um novo vice-líder, conseguiu ter uma coesão de votos aqui. Vem demonstrando que a base não está enfraquecida como se via por aí. O que vai pesar é o olhar da população para cada vereador, a pressão popular”, diz a vereadora.
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